A notícia de que um protocolo de atendimento para infarto no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado em uma comissão no Congresso Nacional, embora possa parecer um avanço técnico e burocrático, carrega consigo um peso significativo para a saúde pública do país. No entanto, é fundamental analisar o contexto e as implicações dessa aprovação, especialmente no que diz respeito à sua efetividade e alcance.
Por trinta anos, tenho acompanhado de perto a intrincada teia da política no Amapá e seus municípios. Desde as articulações que definem quem são os candidatos, passando pela formação de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, até chegar aos governadores e senadores, cada eleição é um capítulo em uma saga de poder, promessas e, por vezes, decepções. O cenário político do estado é marcado por particularidades que, muitas vezes, fogem à compreensão de quem observa de fora. A dinâmica em Macapá (AP) e em cidades como Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande, entre outras, revela um eleitorado com demandas específicas e um jogo político que exige um conhecimento profundo das bases locais.
A aprovação de um protocolo para o atendimento de infarto no SUS, em tese, deveria ser recebida com otimismo. A doença cardiovascular, em especial o infarto agudo do miocárdio, é uma das principais causas de morte no Brasil, e um protocolo bem estruturado pode, de fato, otimizar o atendimento, reduzir o tempo de resposta e, consequentemente, salvar vidas. A questão central, contudo, reside na implementação. Um protocolo, por mais bem elaborado que seja, é apenas um documento. Sua eficácia depende de recursos, treinamento de profissionais, infraestrutura adequada e, crucially, da vontade política para que se torne uma realidade nas unidades de saúde, desde as mais remotas até as dos grandes centros.
Na minha trajetória como observador político, presenciei inúmeras iniciativas que foram aprovadas em comissões e no plenário, mas que nunca saíram do papel ou tiveram sua aplicação comprometida por falta de fiscalização e de compromisso com a execução. É preciso questionar: esse novo protocolo conta com dotação orçamentária específica? Há um plano claro de treinamento para os profissionais de saúde em todo o território nacional? Quais mecanismos de monitoramento e avaliação serão implementados para garantir que o protocolo seja seguido à risca?
A aprovação em comissão é, de fato, um passo importante. Indica que a proposta obteve um certo consenso entre os parlamentares que integram aquele colegiado. Contudo, o caminho até a sua sanção e, mais importante, até a sua efetiva aplicação nas 27 unidades federativas do Brasil, ainda é longo e repleto de obstáculos. É comum que projetos de lei que visam melhorar a vida do cidadão se percam em discussões técnicas, em emendas que desvirtuam o propósito original, ou simplesmente esbarrem na falta de prioridade por parte do governo.
É preciso, portanto, que a sociedade civil, os conselhos de saúde e os próprios profissionais da área acompanhem de perto a tramitação dessa proposta. Não basta apenas aplaudir a aprovação em comissão. É necessário pressionar para que o protocolo se torne lei e, uma vez lei, que sua implementação seja fiscalizada de perto. A experiência me ensina que a vigilância popular é uma das ferramentas mais poderosas para garantir que as promessas feitas em Brasília se transformem em benefícios concretos para a população, especialmente para aqueles que mais precisam do SUS.
Ainda não tivemos a oportunidade de ouvir a posição de representantes do Ministério da Saúde ou de entidades médicas sobre os detalhes da implementação e os desafios práticos. Portanto, é prudente aguardar essas manifestações antes de emitir um juízo de valor definitivo. O que hoje é uma aprovação em comissão, amanhã pode ser uma política pública consolidada ou, infelizmente, mais um documento engavetado. A decisão final, como sempre, cabe ao leitor analisar e julgar os desdobramentos.
