Brasília, DF – O setor de saneamento básico no Brasil registrou um crescimento expressivo de 51% nos investimentos anuais desde a implementação do Marco Legal do Saneamento, conforme aponta um estudo recente. A nova legislação tem sido fundamental para atrair recursos e impulsionar a infraestrutura hídrica e de esgoto em todo o país, com projeções otimistas para os próximos anos.
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Trata Brasil, em colaboração com a GO Associados, estima que R$ 58,4 bilhões sejam investidos através de novos leilões, parcerias público-privadas e concessões. Este montante visa expandir o acesso a serviços essenciais em 625 municípios, beneficiando diretamente mais de 18 milhões de pessoas. A iniciativa reforça a importância da regionalização dos serviços e da segurança jurídica, pilares centrais do Marco Legal.
O estudo, intitulado “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil 2026”, destaca que, apesar dos avanços significativos promovidos pela lei, o país ainda enfrenta um cenário desafiador. Dados atuais indicam que 15,9% da população brasileira ainda não dispõe de acesso à água potável, e alarmantes 43,3% carecem de serviços adequados de coleta e tratamento de esgoto. Essas deficiências impactam diretamente a saúde pública e o meio ambiente.
O Marco Legal, aprovado em 2020, estabeleceu novas diretrizes para o setor, buscando atrair investimentos privados e garantir a universalização dos serviços até 2033. A meta ambiciosa prevê que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Entre 2020 e 2024, o volume total de investimentos no saneamento alcançou R$ 112,6 bilhões. A maior parte desses recursos, R$ 57,3 bilhões, foi direcionada para a macrorregião Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo, que sozinho desembolsou R$ 34,6 bilhões. Essa concentração de investimentos reflete a maior capacidade de atração de capital e a demanda mais consolidada na região.
Em contrapartida, a macrorregião Norte apresentou o menor volume de investimentos no mesmo período, totalizando R$ 5,3 bilhões. Essa região, que abrange estados como Pará (PA), Amazonas (AM) e Amapá (AP), também figura entre aquelas com os piores indicadores de acesso a saneamento básico. A falta de infraestrutura adequada na Amazônia Legal é um problema crônico, exacerbado pelas vastas distâncias geográficas, desafios logísticos e, muitas vezes, pela escassez de recursos públicos direcionados para a área.
A universalização dos serviços de saneamento na Amazônia Legal exige soluções inovadoras e adaptadas à realidade local, considerando a diversidade de ecossistemas e comunidades. O investimento em tecnologias sustentáveis e a colaboração entre governos federal, estaduais e municipais, juntamente com o setor privado, são essenciais para superar esses obstáculos regionais e garantir que todos os brasileiros, independentemente de onde vivam, tenham acesso a água potável e esgotamento sanitário adequados.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estima que sejam necessários investimentos anuais de R$ 225 por habitante para alcançar a universalização. Embora o crescimento de 51% nos investimentos anuais seja um avanço notável, o montante ainda se encontra abaixo da média preconizada para cumprir as metas estabelecidas no prazo.
