Leonardo dos Santos Pires, conhecido no submundo do crime como "Sapateiro" ou "Maresias", figura apontada como um dos chefes do Comando Vermelho na região norte de Mato Grosso (MT), retornará ao sistema penitenciário comum do estado. A decisão unânime da Justiça de Mato Grosso (MT) rejeitou recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público Federal (MPF), mantendo a retirada do detento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) federal.
Com um histórico criminal que soma mais de 245 anos em condenações e com 218 anos ainda a serem cumpridos, o retorno de Pires a uma unidade prisional convencional em Mato Grosso (MT) levanta importantes discussões sobre a gestão de criminosos de alta periculosidade e os desafios da segurança pública na Amazônia Legal. A determinação judicial, emitida na última sexta-feira, 15 de março, atende a um pedido da defesa do acusado.
O Retorno ao Sistema Penitenciário Comum em Mato Grosso (MT)
A determinação de trazer Leonardo dos Santos Pires de volta de um presídio federal no Paraná para uma unidade prisional em Mato Grosso (MT) marca um ponto crucial em sua trajetória penal. Anteriormente, em 2015, sua transferência para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) havia sido justificada pela extrema periculosidade do criminoso e pela capacidade de ordenar crimes mesmo de dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá (MT), onde cumpria pena em ala de segurança máxima.
A decisão de retorno não significa uma absolvição de seus crimes hediondos, mas sim uma readequação de seu regime prisional. A Justiça do Mato Grosso (MT) fundamentou sua posição em aspectos processuais rigorosos, ressaltando a importância do cumprimento da legislação vigente, mesmo para casos de alta complexidade envolvendo facções criminosas como o Comando Vermelho, que opera ativamente em diversos estados da Amazônia Legal.
Razões por Trás da Decisão Judicial
O magistrado Rui Ramos Ribeiro, da 5ª Vara da Comarca de Sinop (MT), foi enfático ao negar o recurso da acusação e sustentar a permanência de Leonardo Pires fora do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) federal. Dois pilares principais sustentaram essa deliberação, ambos cruciais para a compreensão do sistema jurídico brasileiro e a garantia dos direitos do detento, ainda que de alta periculosidade.
Absolvição do "Fato Gerador" da Transferência
A transferência inicial de Leonardo para um presídio federal, especificamente em Catanduvas (PR), foi motivada pela acusação de que ele seria o mandante de pichações com ameaças no Fórum de Sinop (MT), em junho de 2024. Contudo, a própria Justiça, em uma revisão meticulosa das provas, absolveu o réu desse crime por absoluta falta de evidências que o conectassem diretamente ao ato. A desqualificação deste "fato gerador" enfraqueceu o principal argumento para a manutenção de seu isolamento em RDD.
Prazo do RDD Expirado e Falha Processual
A legislação brasileira é clara ao estabelecer um limite máximo de dois anos para o isolamento em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), exigindo uma renovação judicial justificada após esse período. Leonardo dos Santos Pires ingressou no RDD em 8 de abril de 2024, e o prazo expirou em 8 de abril de 2026. A ausência de uma reavaliação tempestiva por parte do juiz de origem configurou uma falha processual grave, que não pôde ser ignorada pela instância superior, reforçando a decisão de seu retorno.
Um Perfil de Alta Periculosidade: As Condenações de "Sapateiro"
A ficha criminal de Leonardo dos Santos Pires é extensa e revela um histórico de violência e liderança em atividades criminosas. Com mais de 245 anos em condenações definitivas, ele é um dos nomes mais temidos no cenário do crime organizado na região. Atualmente, o montante de pena a ser cumprido soma impressionantes 218 anos, resultado de dezenas de crimes de diversas naturezas, muitos deles ocorridos em Sinop (MT), a 503 quilômetros de Cuiabá (MT).
Suas ações variam desde roubos e tráfico de drogas até assassinatos brutais, demonstrando a capacidade de Pires em articular e executar crimes de grande impacto social, mesmo quando já sob custódia. Sua primeira prisão foi por um roubo em Lucas do Rio Verde (MT), a 360 quilômetros da capital mato-grossense, mas sua influência e periculosidade escalaram rapidamente, consolidando-o como uma liderança do Comando Vermelho.
Relembrando os Crimes Chocantes Atribuídos a Pires
A atuação de Leonardo dos Santos Pires é marcada por uma série de crimes de grande repercussão, que chocaram a população do Mato Grosso (MT) e evidenciaram a brutalidade das facções criminosas. Em 2023, Pires foi um dos alvos da Operação Follow The Money, que investigava lavagem de dinheiro e tráfico de drogas no município de Sinop (MT), apontando para a sofisticação de suas atividades ilícitas.
Assassinato do Comerciante Luiz Ney da Silva em Sinop (MT)
Em 2019, o comerciante Luiz Ney da Silva, de 54 anos, foi tragicamente assassinado a tiros dentro de seu próprio estabelecimento em Sinop (MT). A investigação policial apontou que dois homens chegaram ao local de motocicleta, efetuaram os disparos e fugiram. Pelo homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada, Leonardo Pires foi condenado, em 2023, a 32 anos de reclusão, com a ordem de execução partindo dele mesmo, enquanto já estava recolhido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá (MT).
Duplo Homicídio: O Caso de Guilherme e Marina (Grávida)
A crueldade de suas ordens se manifestou no duplo homicídio de Guilherme Felipe Oliveira de Moura, de 22 anos, e sua companheira, Marina Azevedo Campos, de 17 anos, que estava grávida. Em julho de 2022, Marina foi atingida por cinco tiros durante uma troca de tiros que tinha Guilherme como alvo. Ambos foram encontrados mortos em sua residência. Por este crime brutal, Pires foi condenado a 42 anos de prisão, refletindo a gravidade da perda de duas vidas, incluindo a de um bebê que nem chegou a nascer.
A Morte do Ex-Jogador Willian Santana
Em setembro de 2021, a comunidade de Sinop (MT) foi abalada pelo sequestro e morte do ex-jogador de futebol Willian Santana, de 21 anos, zagueiro do Sinop Futebol Clube entre 2018 e 2021. Rendido por quatro homens a caminho de uma festa de casamento, Willian foi encontrado morto no dia seguinte, próximo a um rio na BR-163, em Sinop (MT). Suspeitos confessaram à Polícia Militar que o assassinato foi a mando de uma facção criminosa, que o acusava de um suposto estupro, fato nunca comprovado. Em novembro de 2023, o grupo envolvido no crime foi julgado, e Leonardo Pires recebeu a maior condenação, 40 anos de prisão, pela orquestração do crime.
Implicações para a Segurança Pública na Amazônia Legal
O retorno de um líder de facção com o calibre de Leonardo dos Santos Pires para o sistema prisional de Mato Grosso (MT) gera uma série de implicações para a segurança pública, não apenas no estado, mas em toda a região da Amazônia Legal. O Comando Vermelho, assim como outras organizações criminosas, tem ramificações e atuações que transcendem as fronteiras estaduais, impactando diretamente o tráfico de drogas, a extração ilegal de recursos e a violência em diversas comunidades.
A presença de um criminoso de alta periculosidade em um sistema prisional comum, mesmo sob as mais rigorosas medidas de segurança, exige um reforço contínuo na inteligência e na capacidade de contenção. A experiência mostra que líderes de facções podem continuar orquestrando crimes de dentro das prisões, utilizando redes de comunicação clandestinas e exercendo influência sobre seus subordinados. É um desafio constante para as autoridades manter a ordem e evitar que o crime organizado fortaleça suas estruturas a partir do cárcere. A região amazônica, com suas vastas áreas e fronteiras vulneráveis, torna o controle ainda mais complexo, exigindo estratégias de segurança integradas e eficientes entre os nove estados que a compõem.
5 Dicas para Entender o Combate ao Crime Organizado na Amazônia Legal
A luta contra facções criminosas como o Comando Vermelho na Amazônia Legal é multifacetada e exige uma compreensão profunda dos desafios e das estratégias necessárias. A complexidade do caso de Leonardo dos Santos Pires é um reflexo dessa realidade. Abaixo, cinco pontos essenciais para entender esse combate:
1. <b>Fortalecimento das Instituições de Segurança:</b> É fundamental investir na capacitação e aparelhamento das polícias (Civil, Militar, Federal) e do sistema prisional. Profissionais bem treinados e equipados são a primeira linha de defesa contra o avanço do crime organizado.
2. <b>Combate à Lavagem de Dinheiro:</b> As facções dependem de fluxos financeiros para operar. A desarticulação de redes de lavagem de dinheiro, por meio de investigações financeiras robustas, é crucial para enfraquecer economicamente essas organizações, cortando sua principal fonte de poder e expansão.
3. <b>Cooperação Interfederativa e Internacional:</b> O crime organizado não respeita fronteiras. A troca de informações e ações conjuntas entre os estados da Amazônia Legal, o governo federal e países vizinhos é vital para desmantelar rotas de tráfico e capturar líderes que tentam se esconder em outras jurisdições.
4. <b>Investimento em Inteligência e Tecnologia:</b> A capacidade de antecipar movimentos criminosos, monitorar comunicações e identificar novas estratégias das facções é um diferencial. O uso de tecnologia avançada e a análise de dados são ferramentas indispensáveis para as agências de inteligência.
5. <b>Engajamento Comunitário e Programas Sociais:</b> A prevenção é tão importante quanto a repressão. Promover oportunidades educacionais, profissionalizantes e culturais em comunidades vulneráveis ajuda a reduzir a atração de jovens para o mundo do crime, construindo uma sociedade mais resiliente e segura.
A decisão da Justiça de Mato Grosso (MT) sobre "Sapateiro" reafirma a complexidade e a necessidade de constante vigilância no enfrentamento ao crime organizado. O portal SETENTRIONAL.COM continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste e de outros casos que afetam a segurança e a justiça em nossa vasta e vital região amazônica.
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Fonte: https://g1.globo.com
