A União Europeia (UE) oficializou, em documento publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5), a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. A medida, anunciada há quase um mês, entrará em vigor a partir do dia 3 de setembro.
A decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para o bloco europeu, que ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, gerou preocupação no setor produtivo nacional. A UE justifica a restrição alegando que o Brasil não conseguiu comprovar o cumprimento de exigências sanitárias europeias, especialmente quanto à não utilização de medicamentos antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva para tratar e prevenir infecções em animais.
Em abril deste ano, o governo brasileiro já havia proibido o uso de parte dos antimicrobianos comprovadamente utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. Contudo, a União Europeia avaliou que ainda são necessárias garantias adicionais para assegurar a conformidade com as normas europeias.
As regras sobre o uso de antimicrobianos integram a política europeia de segurança alimentar e saúde pública denominada One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos em escala global. Entre as substâncias restritas pelos europeus estão produtos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia representa um mercado significativo para as proteínas animais brasileiras, figurando entre os maiores destinos das exportações em valor, especialmente no segmento de carne bovina. A cautela europeia, no entanto, não implica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. O cerne da decisão reside em aspectos regulatórios, envolvendo rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental do uso de medicamentos.
Para que o Brasil retorne à lista de países autorizados a exportar os produtos vetados, será necessário comprovar o cumprimento integral das regras europeias em todo o ciclo de vida dos animais cujos produtos serão exportados. Duas alternativas principais se apresentam: ampliar as restrições legais ao uso de medicamentos ou implementar mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade para atestar a ausência de substâncias proibidas na Europa nos produtos exportados.
A segunda alternativa, que envolve monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e potenciais custos maiores para produtores e frigoríficos, é considerada mais complexa. A necessidade de comprovação documental e rastreabilidade reforça a importância de sistemas robustos de controle sanitário em todo o território nacional, incluindo regiões como a Amazônia Legal, onde a produção agropecuária também é relevante.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), consultada pela reportagem, reafirmou o posicionamento divulgado anteriormente, quando a Comissão Europeia comunicou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros. Segundo a entidade, o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e controle sanitário mais avançados do mundo, o que reforça a confiança na qualidade e segurança dos seus produtos. A Abiec tem atuado em conjunto com órgãos governamentais para apresentar aos europeus os dados e evidências que comprovam o cumprimento das exigências sanitárias.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem se reunido com representantes do setor produtivo e com as autoridades europeias para buscar a reversão da medida. A expectativa é que, com a apresentação de novas evidências e a demonstração de ajustes nos processos de controle, o veto seja reconsiderado antes de sua entrada em vigor.
