A partir desta terça-feira (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, deverão exibir em suas campanhas publicitárias, de forma clara e visível, alertas sobre os riscos associados à prática. As advertências, determinadas pelo Ministério da Fazenda, seguem o modelo de campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, buscando conscientizar os consumidores sobre a possibilidade de dependência e perdas financeiras.
As novas regras determinam que os avisos – “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Apostar não é investimento” – ocupem pelo menos 10% do espaço total da peça publicitária. Essa medida visa reforçar a proteção aos usuários e aumentar a fiscalização sobre o setor, que tem apresentado crescimento expressivo em todo o país, inclusive na região amazônica.
A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo federal, detalhada na Portaria nº 1.231 de julho de 2024, que já proibia a publicidade de bets para menores de 18 anos e alertava sobre os perigos da dependência. As novas portarias, publicadas no último dia 10, ampliam as restrições e a fiscalização.
A Portaria nº 1.964, do Ministério da Fazenda, estabelece a obrigatoriedade dos alertas como um direito do cidadão. Já a portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 abrange não apenas as operadoras de apostas, mas também as empresas que divulgam, transmitem, distribuem ou impulsionam ações de marketing relacionadas ao setor. Essa portaria também reforça a proibição de publicidade de empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil.
As novas diretrizes proíbem explicitamente anúncios que prometam ganhos fáceis, incentivem apostas como fonte de renda ou apresentem comentaristas com o objetivo de influenciar o público. Da mesma forma, são vedadas estratégias de apostas, prognósticos ou análises de eventos esportivos que, por sua proximidade com o conteúdo editorial ou publicitário, possam induzir o usuário a apostar em determinado evento. A exibição de apostas premiadas em moeda corrente também foi proibida.
Para regiões como a Amazônia Legal, onde o acesso à informação e a fiscalização podem apresentar desafios adicionais, a clareza e a ampla divulgação desses alertas são fundamentais. O Ministério da Fazenda busca, com essas medidas, criar um ambiente de apostas mais seguro e responsável, protegendo a população, especialmente os mais jovens, dos riscos inerentes a essa modalidade de entretenimento que pode se tornar um vício, afetando a saúde financeira e mental dos apostadores.
A regulamentação visa coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tomem decisões informadas, conscientes dos potenciais prejuízos. A fiscalização será intensificada, e as empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções.
