O estado de São Paulo obteve autorização excepcional para aumentar a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A decisão, formalizada em acordo com os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, visa reforçar o Sistema Cantareira, que atende aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. A medida surge em um momento de apreensão com os níveis dos reservatórios, especialmente em um contexto onde a gestão hídrica é crucial para a estabilidade do abastecimento em diversas regiões do Brasil.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou ativamente das negociações, que buscaram equilibrar as necessidades de diferentes regiões hidrográficas. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) havia solicitado o aumento da captação devido à estiagem que afeta o Sistema Cantareira, levando-o à “faixa de atenção”, com 39% de sua capacidade. Tradicionalmente, nessa condição, a Sabesp opera com uma captação reduzida para preservar os recursos hídricos dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
O acordo estabelece que o volume anual máximo de água a ser transposto do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o reservatório Atibainha, componente do Sistema Cantareira, poderá alcançar até 268,28 hectômetros cúbicos (hm³), com uma vazão máxima de captação de 8,5 metros cúbicos por segundo (m³/s). Anteriormente, esse limite era de 162 hm³. A Sabesp se compromete a implementar medidas para mitigar quaisquer impactos negativos nos níveis dos reservatórios das usinas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil, decorrentes dessa retirada adicional de água.
A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser suspensa caso o Sistema Cantareira apresente recuperação e atinja 60% de sua capacidade. A ANA registra que autorizações semelhantes para São Paulo já ocorreram em períodos de estiagem severa, como em 2021. A Bacia do Rio Paraíba do Sul abrange uma área de 61,5 mil km², distribuídos entre São Paulo (14 mil km²), Minas Gerais (20,7 mil km²) e Rio de Janeiro (26,9 mil km²). A água desta bacia é fundamental para o Sistema Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além de atender a usos como irrigação e o funcionamento de quatro usinas hidrelétricas.
O governo do Rio de Janeiro assegurou que a medida paulista “não compromete a logística de abastecimento fluminense”, um ponto crucial para a segurança hídrica do estado vizinho. A situação ressalta a complexidade da gestão de recursos hídricos em bacias compartilhadas, especialmente diante de eventos climáticos extremos que afetam a Amazônia Legal e outras regiões brasileiras, onde a dependência dos rios para abastecimento, agricultura e geração de energia é intrínseca à vida e à economia. A interdependência entre os estados na gestão de bacias hidrográficas como a do Paraíba do Sul é um reflexo dos desafios enfrentados em todo o território nacional, onde a preservação e o uso sustentável da água são temas cada vez mais urgentes.
A notícia, embora focada em São Paulo e Rio de Janeiro, ecoa preocupações presentes em toda a Amazônia Legal. Estados como Amapá (AP), Pará (PA), Amazonas (AM), Roraima (RR), Rondônia (RO), Acre (AC), Tocantins (TO) e Maranhão (MA) dependem fortemente dos seus rios para o abastecimento humano, a geração de energia hidrelétrica e a manutenção dos ecossistemas. A seca ou a cheia extrema de rios amazônicos pode ter impactos severos, afetando a navegação, a pesca, a agricultura familiar e a disponibilidade de água potável para comunidades ribeirinhas e urbanas. A gestão integrada e a cooperação entre os entes federativos são essenciais para garantir a segurança hídrica em um país de dimensões continentais e com uma matriz hídrica tão rica e complexa como a brasileira.
