O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante nesta sexta-feira (21) ao encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho conhecida como 6×1. Esta modalidade, amplamente utilizada em diversos setores no Brasil, permite que o empregado trabalhe seis dias consecutivos e folgue apenas um.
A notícia representa um avanço significativo para trabalhadores que há tempos pleiteiam melhores condições de jornada. A relatoria da matéria na CCJ ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM), figura conhecida na política amazônica e com experiência em debates legislativos relevantes para a região Norte. A inclusão de um senador do Amazonas na relatoria pode trazer uma perspectiva regional importante para as discussões, considerando o impacto que a legislação trabalhista tem sobre as diversas atividades econômicas da Amazônia Legal, desde o comércio até serviços.
O andamento da PEC havia sido sinalizado por Alcolumbre na semana anterior, após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. Se aprovada no Senado, a PEC estabelecerá um limite máximo de 40 horas semanais de trabalho e garantirá dois dias de repouso remunerado por semana, sem que haja redução salarial. Essa mudança tem potencial para impactar positivamente a qualidade de vida e a saúde de milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo os habitantes de cidades amazônicas como Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho (RO).
Paralelamente, outra PEC importante foi despachada para a CCJ: a PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Essa proposta, aprovada pelos deputados em março, busca reorganizar o sistema de segurança pública nacional, prevendo, inclusive, a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para fundos voltados à segurança e ao sistema penitenciário. Embora não diretamente ligada à jornada de trabalho, a segurança pública é um tema de grande relevância para o desenvolvimento socioeconômico de toda a Amazônia Legal, afetando desde a logística de transporte de mercadorias até a atração de investimentos.
Ambas as PECs agora precisam ser aprovadas na CCJ, antes de seguirem para o Plenário do Senado. No Plenário, cada proposta necessitará do aval de, no mínimo, 49 senadores, distribuídos em dois turnos de votação. Caso obtenham a aprovação necessária, as emendas constitucionais serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional. A expectativa é de que o debate sobre a escala 6×1 gere discussões acaloradas, envolvendo sindicatos, empregadores e o governo, com possíveis reflexos no modelo de negócios de empresas que operam em diferentes estados da Amazônia Legal.
