O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (19), a Medida Provisória (MP) que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão de médico no país. A iniciativa, elaborada em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Saúde, visa fortalecer o controle de qualidade da formação médica diante da expansão acelerada de cursos na área.
O Enamed terá três funções centrais: servirá como avaliação obrigatória da graduação em medicina, como exame de acesso à residência médica e como requisito para a habilitação profissional. Essa nova exigência impactará diretamente os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir da publicação da medida provisória. A avaliação será aplicada em duas etapas cruciais durante o percurso acadêmico. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano do curso, com caráter eminentemente diagnóstico e formativo, buscando identificar precocemente possíveis deficiências no aprendizado. A segunda e decisiva etapa acontecerá ao término da graduação. A aprovação nesta fase final será indispensável para que o formando possa obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, consequentemente, exercer legalmente a medicina em território nacional.
Aqueles que não alcançarem o desempenho considerado satisfatório nas avaliações terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras, garantindo um caminho para a recuperação e a qualificação profissional. O governo justifica a medida argumentando que a expansão desordenada de cursos de medicina nos últimos anos, muitas vezes sem a devida avaliação das necessidades sociais e da capacidade estrutural das localidades, comprometeu a qualidade da formação.
Felipe Proenço, secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, destacou que a abertura de novas vagas ocorreu em muitos casos em municípios que já contavam com faculdades de medicina, gerando sobrecarga nos serviços de saúde locais e dificultando a identificação de unidades adequadas para as atividades práticas dos estudantes. A prática supervisionada em hospitais e postos de saúde é considerada um pilar fundamental na formação de um médico competente e preparado para os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente relevante em regiões como a Amazônia Legal, onde a carência de profissionais é histórica.
Dados recentes do Enamed 2025, divulgados pelo MEC, revelaram um cenário preocupante: de um total de 39.258 formandos avaliados, apenas 67% atingiram o nível de proficiência considerado adequado. Aproximadamente 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar mínimo exigido, o que significa que, em média, um a cada três formandos em medicina não estaria apto a exercer a profissão segundo os critérios estabelecidos. Essa estatística reforça a urgência de mecanismos mais rigorosos de controle de qualidade na formação médica, com impacto direto na segurança e na qualidade do atendimento à população em todo o país, incluindo as vastas e diversas regiões da Amazônia.
Adicionalmente, a medida provisória prevê que o Enamed será utilizado como um parâmetro oficial para a avaliação dos próprios cursos de medicina. Instituições de ensino que apresentarem desempenho insatisfatório de seus alunos no exame poderão ser submetidas a medidas regulatórias. Estas podem variar desde a redução do número de vagas oferecidas até, em casos mais graves, a desativação completa de cursos que não consigam atingir os padrões de qualidade exigidos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde. A intenção é garantir que as futuras gerações de médicos recebam uma formação sólida e que o investimento público e privado na área da saúde resulte em profissionais qualificados para atender às demandas da sociedade brasileira.
