O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra duas empresas do setor de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, por supostamente despejarem resíduos perigosos nas águas da Baía de Guanabara. As empresas operaram um estaleiro sem a devida licença ambiental no bairro do Caju, zona portuária do Rio de Janeiro (RJ), por um período de sete anos, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025.
Segundo a ação penal, resíduos perigosos teriam sido armazenados no local e abandonados de forma irregular, permitindo que parte deles atingisse as águas da baía, causando danos ambientais significativos. O MPF busca a reparação dos danos ambientais com a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão, correspondente a 50% do rendimento estimado com a exploração comercial da área durante o período de funcionamento irregular.
Durante os sete anos de operação, as empresas teriam armazenado e descartado de maneira inadequada resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas, em desacordo com a legislação ambiental vigente. O descarte irregular dessas substâncias é apontado como o causador da poluição hídrica na Baía de Guanabara, com potencial para causar danos irreparáveis ao ecossistema local.
A investigação que levou à denúncia foi iniciada após uma fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Os agentes constataram que o estaleiro estava em pleno funcionamento, realizando serviços de manutenção em embarcações, mesmo sem possuir licença ambiental. A continuidade da atividade econômica era evidenciada pela presença de reparos em uma embarcação durante a inspeção.
Um laudo emitido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licença ambiental e apontou diversas irregularidades na gestão dos resíduos. Peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados precariamente, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) dispersos pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados em atividades de soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos a contêineres e às margens da baía, o que contribuiu para a poluição hídrica.
Em depoimento à polícia e ao MPF, o administrador das empresas admitiu que o estaleiro operava sem licença ambiental. Ele alegou dificuldades relacionadas à situação da área onde o empreendimento estava localizado. No entanto, o MPF sustenta que a responsabilidade de obter o licenciamento ambiental e de garantir a destinação adequada dos resíduos perigosos era exclusiva das empresas e de seu administrador.
A situação expõe os desafios na fiscalização e controle ambiental em áreas portuárias, onde atividades de reparo naval podem gerar resíduos perigosos. A proteção de corpos d’água como a Baía de Guanabara é fundamental para a saúde do ecossistema marinho e para a qualidade de vida da população. A atuação do MPF visa coibir práticas ilegais e garantir a reparação dos danos ambientais causados, reforçando a importância do cumprimento da legislação ambiental por todas as empresas que operam no país, incluindo aquelas na vasta e sensível região da Amazônia Legal, onde a gestão de resíduos e a proteção dos rios e igarapés são de suma importância.
A Agência Brasil não obteve contato com as empresas denunciadas e mantém o espaço aberto para manifestações. A necessidade de licenciamento ambiental e a correta destinação de resíduos são temas cruciais em todo o território nacional, especialmente em regiões como a Amazônia, onde a fragilidade ambiental exige atenção redobrada.
