O Congresso Nacional e o governo federal estão finalizando os debates para a renegociação das dívidas do setor agropecuário. A expectativa é que uma Medida Provisória (MP) seja editada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima semana, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). A proposta visa equilibrar as demandas do setor com o orçamento público, com foco especial em produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
A negociação, que se estende há mais de um ano, envolve representantes do agronegócio no Congresso, deputados e senadores. Durigan destacou que a MP entrará em vigor após a publicação, mas precisará ser apreciada pelo Legislativo em até 120 dias. Uma das principais novidades é a possibilidade de estender o prazo para quitação das dívidas para até dez anos, especificamente para agricultores que comprovarem perdas significativas em suas safras devido a fenômenos climáticos severos, como inundações e estiagens prolongadas.
Para ter acesso a esse prazo estendido, o produtor rural deverá apresentar evidências de perdas graves e repetidas em suas colheitas. O ministro enfatizou a importância da comprovação, afirmando que “não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”. A medida também prevê um período de carência de até dois anos para o início do pagamento das dívidas renegociadas, com um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores que se enquadrem na categoria de perdas climáticas.
Além das perdas climáticas, a MP também deve abranger agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, ou seja, pela drástica variação nos preços dos produtos agrícolas. Para esses produtores, especialmente os de grande porte, o limite para renegociação de dívidas está em estudo para R$ 4 milhões, caso a proposta seja aprovada nas negociações mais recentes. A definição das taxas de juros é um dos pontos ainda em discussão, com propostas que variam de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e um teto de 12% para grandes produtores. Durigan ressaltou que, se aprovadas, essas taxas seriam “sem precedentes no país”, representando um custo adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais para o Tesouro Nacional.
O contexto regional amazônico, embora não diretamente mencionado na fala do ministro, é de suma importância para a agricultura familiar e para o agronegócio em expansão. Fenômenos como a estiagem prolongada que afetou a região em 2023 e as recorrentes inundações em áreas ribeirinhas demonstram a vulnerabilidade dos produtores a eventos climáticos extremos. A renegociação de dívidas, com foco em perdas climáticas, pode ser um alívio crucial para milhares de pequenos e médios produtores em estados como Pará (PA), Amazonas (AM) e Acre (AC), que dependem fortemente da agricultura para sua subsistência e para a economia local. A capacidade de comprovar essas perdas será fundamental, especialmente em áreas onde o monitoramento e a documentação de safras ainda enfrentam desafios logísticos e de infraestrutura.
A MP, quando publicada, representará um passo significativo para a estabilização do setor em um cenário de crescente instabilidade climática e de mercado. A atenção aos detalhes, como os limites de crédito e as taxas de juros diferenciadas por porte de produtor, demonstra a tentativa do governo em mitigar os impactos financeiros sobre os agricultores, ao mesmo tempo em que busca a sustentabilidade fiscal. A aprovação no Congresso, com a devida apreciação dos parlamentares, será o passo final para que essas medidas possam efetivamente amparar os produtores rurais brasileiros, incluindo aqueles que produzem em terras amazônicas, tão suscetíveis às mudanças climáticas.
