A trajetória de luta pela abolição da escravatura no Brasil, protagonizada por Luiz Gama, figura histórica e um dos maiores defensores dos direitos dos negros em nosso país, foi oficialmente submetida à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) com o objetivo de obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura integra o edital de 2026-2027 do Programa Memória do Mundo da entidade internacional.
A proposta foi formalizada em 26 de novembro de 2025, em um esforço conjunto do Ministério das Relações Exteriores e do Arquivo Nacional. O resultado da análise deverá ser divulgado ao final de 2027, durante a Conferência Geral da UNESCO, que reúne representantes de países membros para debater temas culturais, educacionais e científicos.
Luiz Gama, que já tem seu nome inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, é reconhecido por ter libertado mais de 500 pessoas escravizadas por meio de sua atuação jurídica perspicaz e combativa. Sua defesa incansável da população negra brasileira, em um período de profunda desigualdade e opressão, o consagra como um marco na história do país.
Nascido livre, filho da africana Luiza Mahin e do fidalgo português Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, Luiz Gama teve um destino trágico ao ser vendido como escravizado pelo próprio pai aos 10 anos, em Salvador (BA). Levado para São Paulo (SP), ele vivenciou na pele os horrores da escravidão. Apesar das adversidades impostas pelo preconceito racial, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos. Contudo, foi impedido de cursar a faculdade de Direito, mesmo tendo frequentado as aulas como ouvinte e se tornado um rábula – profissional com permissão para atuar nos tribunais sem diploma formal.
A partir de sua prática como rábula, Luiz Gama se destacou na defesa da liberdade dos escravizados e na luta pela concessão de registros de identidade para ex-escravizados, facilitando suas vidas e garantindo seus direitos básicos. Sua atuação jurídica, fundamentada em profundo conhecimento da lei e em uma ética inabalável, permitiu que centenas de pessoas recuperassem sua dignidade e liberdade.
Em entrevista, Lígia Fonseca Ferreira, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP), destacou a singularidade da luta de Luiz Gama. “Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, explicou Ferreira, autora de obras que reúnem os escritos do abolicionista.
A professora ressaltou que Gama foi impedido de ingressar formalmente na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1850, em virtude de sua cor. Sua atuação jurídica efetiva começou em meados da década de 1860, após obter autorização para advogar em primeira instância. O reconhecimento de seu trabalho é imenso, tanto que, em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu-lhe um título póstumo de advogado, acompanhado de uma carteirinha profissional.
A relevância da obra e da vida de Luiz Gama transcende os limites de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde atuou mais intensamente. Sua luta ecoa por todo o Brasil, inclusive nas regiões da Amazônia Legal, onde a herança da escravidão e as desigualdades sociais ainda se fazem sentir. A valorização de sua memória como Patrimônio Documental da Humanidade reforça a importância de se conhecer e aprender com a história para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos os brasileiros, sem distinção de raça ou origem.
A iniciativa de candidatar o acervo de Luiz Gama à UNESCO é um passo fundamental para a preservação de um legado que inspira e educa. A memória de sua batalha contra a injustiça serve como um farol, guiando as novas gerações na contínua busca por direitos e dignidade. A inclusão de seus documentos no Programa Memória do Mundo garantirá que sua voz e seus feitos permaneçam acessíveis e reconhecidos internacionalmente, reforçando a importância da história afro-brasileira na narrativa global.
