O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a destinação de quase 1,9 mil imóveis da União. As propriedades serão utilizadas para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, implantação de equipamentos de saúde e educação, e também serão vendidas no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos gerido pelo governo.
As ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, que visa mapear e dar destino social a imóveis e áreas públicas federais. O programa tem um alcance significativo em todo o território nacional, incluindo a vasta região amazônica, onde a regularização fundiária e a oferta de moradias são desafios históricos.
Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado por ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, apresentou um balanço das iniciativas do programa desde 2023. O presidente ressaltou a importância de dar uma função social a áreas públicas ociosas, citando exemplos de centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem inúmeros prédios e casas abandonadas, muitas vezes com processos judiciais pendentes.
De acordo com dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm o potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, um território que, em dimensão, equivale a quase três vezes o tamanho do Distrito Federal. Na Amazônia Legal, onde a extensão territorial é imensa e a ocupação muitas vezes informal, a regularização dessas áreas é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a garantia de direitos.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o patrimônio da União está sendo transformado em moradias, títulos de propriedade, escolas, hospitais e oportunidades de trabalho. “O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, afirmou a ministra, enfatizando o caráter social e a utilidade pública das novas destinações.
A ministra explicou que os imóveis em questão não se limitam a residências individuais, mas incluem áreas extensas que abrangem bairros inteiros. A SPU, responsável pela regularização fundiária, identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada. Esses processos envolvem parcerias estratégicas com governos estaduais e prefeituras, que colaboram na urbanização dos territórios, no parcelamento dos imóveis, na identificação das famílias beneficiadas e no registro cartorial.
O programa conta com o apoio financeiro do PAC Periferia Viva, que disponibiliza cerca de R$ 200 bilhões para custear os processos de titulação, incluindo as despesas cartoriais. Atualmente, 129 das 370 áreas identificadas já contam com parcerias firmadas entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização. Na capital paraense, Belém (PA), por exemplo, cerca de 15 bairros poderão ter as casas de seus moradores completamente regularizadas em seus nomes, graças a essas iniciativas. Além disso, 68 imóveis foram destinados à implantação ou ampliação de hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social, e outros 141 imóveis foram direcionados para fins educacionais e de infraestrutura.
A destinação desses imóveis é uma estratégia importante para combater o déficit habitacional, promover a inclusão social e impulsionar o desenvolvimento econômico em diversas regiões do Brasil, com um olhar atento às particularidades e necessidades da Amazônia Legal.
