O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), estender por mais dois meses a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), visa preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.
A medida, que terá validade de até 60 dias, será reavaliada em 30 dias, considerando a evolução do cenário internacional. Segundo o Mdic, a manutenção da alíquota busca “continuar com condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.
A decisão foi motivada pela deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã, e novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz. O Estreito é uma rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente, e qualquer interrupção no fluxo pode impactar significativamente os preços da commodity.
O imposto sobre a exportação de petróleo foi instituído inicialmente por meio de uma medida provisória (MP) em março, como forma de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. A iniciativa visava amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis, provocada pelo conflito no Oriente Médio. A MP perderia a validade nesta quinta-feira, mas, por se tratar de um tributo regulatório, o Gecex pôde estender a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
A estratégia inicial do governo era reduzir gradualmente a cobrança até zerar o imposto, caso o preço internacional do petróleo se mantivesse em patamares mais baixos. No entanto, a escalada das tensões entre EUA e Irã alterou esse planejamento. O barril do petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global.
Neste contexto regional amazônico, a instabilidade no mercado internacional de petróleo pode ter reflexos indiretos. Embora a Amazônia Legal não seja um grande produtor de petróleo bruto, a elevação dos preços dos combustíveis impacta diretamente os custos de transporte em uma região de dimensões continentais, onde a logística é predominantemente fluvial e rodoviária. Cidades como Manaus (AM) e Belém (PA), por exemplo, dependem fortemente do transporte aquaviário e rodoviário, cujos custos são diretamente influenciados pelo preço do diesel e da gasolina. A manutenção do imposto e a volatilidade do mercado podem prolongar a pressão sobre os preços dos combustíveis, afetando o custo de vida e a produção em diversos setores na Amazônia, desde o agronegócio até o pequeno comércio local.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo também está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. A mudança no cenário internacional exige cautela antes de quaisquer novas alterações na política de preços e subsídios, visando manter a estabilidade econômica e o abastecimento interno.
