Os Correios anunciaram uma nova modalidade de entrega terrestre, denominada Correios Packet, que permitirá a consumidores brasileiros receberem em seus domicílios compras realizadas em sites de lojas localizadas no Paraguai. A iniciativa visa facilitar o acesso a produtos comercializados por varejistas paraguaios, expandindo o alcance do comércio transfronteiriço.
Atualmente, a operação terrestre dos Correios abrange dois grandes estabelecimentos de Ciudad del Este: a Cellshop e a New Zone Importados. Ambas as empresas estão devidamente homologadas no Programa Remessa Conforme, instituído pela Receita Federal, o que as habilita a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro de forma regulamentada.
O Correios Packet possibilita a importação de encomendas com peso de até 30 kg. O serviço oferece rastreamento completo, garantindo ao consumidor o acompanhamento do status da entrega desde a origem até o destino final. Os prazos de entrega são comparáveis aos das encomendas nacionais, a partir do momento em que a mercadoria é recebida no Centro Internacional dos Correios no Brasil.
A principal vantagem para o consumidor brasileiro, segundo os Correios, reside na comodidade, segurança e confiabilidade da rede logística da empresa ao receber compras feitas pela internet em lojas paraguaias. Para os varejistas do Paraguai, a nova modalidade representa uma oportunidade de ampliar seu acesso ao mercado brasileiro, otimizar custos logísticos, incentivar a formalização de suas operações e contribuir para a arrecadação tributária.
Em nota, a estatal destacou que a solução “conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”. A iniciativa se alinha com o objetivo de integrar economicamente a região amazônica, onde o comércio transfronteiriço desempenha um papel importante, especialmente em cidades como Foz do Iguaçu (PR), que faz divisa com o Paraguai.
Um dos pilares do Remessa Conforme é a antecipação do pagamento de tributos. No ato da compra, a empresa vendedora deve informar que o produto é importado e apresentar ao consumidor a discriminação dos impostos incidentes. A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta online para simular a tributação, cujos valores podem variar conforme o preço do produto, o frete, o seguro, a cotação da moeda estrangeira e as regras tributárias específicas de cada operação.
Para encomendas de até US$ 50 (considerando o valor do produto e do frete), o Imposto de Importação (II) federal é isento (0%). Incide apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria. Para compras acima de US$ 50, além do ICMS estadual, é aplicado um Imposto de Importação de 60%, com uma dedução de US$ 30 sobre o valor do tributo federal.
A expansão das entregas internacionais, mesmo que por via terrestre e focada em países vizinhos como o Paraguai, tem potencial para impactar a economia de estados fronteiriços da Amazônia Legal, como o Pará (PA) e o Amazonas (AM), ao facilitar o acesso a bens de consumo e, possivelmente, estimular o desenvolvimento de infraestrutura logística local.
