Brasília, DF – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/05/2024), um projeto de lei que visa aumentar a proteção de motoristas de aplicativos de transporte. A proposta, que agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece novas obrigações para as plataformas digitais, com o objetivo de mitigar os riscos enfrentados diariamente por esses trabalhadores.
O texto aprovado, que é a versão do relator Sargento Portugal (Pode-RJ), aprimora o Projeto de Lei 6370/25, originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). As novas regras determinam que as empresas deverão fornecer ferramentas de segurança robustas, incluindo um botão de pânico para acionamento imediato da polícia em situações de emergência, além de garantir o compartilhamento da localização em tempo real durante as viagens. Um canal de atendimento específico para motoristas também deverá ser implementado.
Uma das medidas mais significativas é a obrigatoriedade de verificação da identidade dos passageiros pelas plataformas, buscando coibir fraudes e o uso indevido de contas, que muitas vezes colocam os motoristas em situações de vulnerabilidade. Antes de aceitar uma corrida, o motorista terá acesso a informações cruciais como o endereço completo de embarque e desembarque, o nome do passageiro e o histórico de viagens realizadas por ele. Essa transparência visa permitir uma avaliação mais criteriosa dos riscos.
O relator Sargento Portugal destacou que o objetivo é “fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”. A proposta também incentiva campanhas educativas voltadas para a conscientização sobre segurança no trânsito e no transporte por aplicativo, além de prever o treinamento de agentes públicos para lidar com ocorrências específicas do setor. Um ponto crucial é que o motorista não poderá ser penalizado caso cancele ou recuse uma corrida diante de um risco comprovado à sua integridade física ou a seus bens.
As consequências para o descumprimento dessas novas regras podem ser severas. As plataformas que não se adequarem poderão ser advertidas ou multadas em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração. Essa medida busca garantir a efetividade das novas diretrizes e pressionar as empresas a investirem em segurança.
Impactos na Amazônia e para a população local
A aprovação destas medidas tem um impacto direto e particularmente relevante para a região amazônica. Em cidades como Macapá (AP), Belém (PA) e Manaus (AM), onde a informalidade no trabalho é acentuada e os serviços de aplicativo de transporte se tornaram um meio de subsistência fundamental para milhares de famílias, a garantia de segurança é um alívio. A vastidão territorial e, em alguns trechos, as condições precárias de iluminação e infraestrutura em áreas periféricas das capitais amazônicas, aumentam a exposição dos motoristas a riscos. A possibilidade de acionar a polícia rapidamente e ter acesso a informações sobre o passageiro pode ser crucial para evitar assaltos, agressões e outras violências que, infelizmente, são relatos frequentes na região.
A população local também se beneficia indiretamente. Ao aumentar a segurança e a confiança no serviço, as novas regras podem incentivar mais pessoas a utilizarem os aplicativos, contribuindo para a mobilidade urbana. Além disso, a proteção desses trabalhadores garante a continuidade de um serviço essencial, especialmente em regiões onde o transporte público tradicional é limitado ou ineficiente. A necessidade de verificação de passageiros pode, ainda, inibir a ação de criminosos que utilizam os aplicativos para planejar delitos, aumentando a sensação de segurança geral nas cidades amazônicas.
A proposta, após passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda precisará ser votada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei. A expectativa é que a tramitação avance rapidamente, dada a urgência e a relevância do tema para a segurança dos trabalhadores e a qualidade dos serviços de transporte por aplicativo em todo o país, incluindo os estados da Amazônia Legal.
