O Brasil apresentou suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), comprometendo-se a restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) de áreas degradadas até o ano de 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia. O compromisso brasileiro busca frear a expansão de solos improdutivos e desertificados, um desafio crescente, especialmente em regiões como o semiárido nordestino, mas que também afeta ecossistemas vitais como a Amazônia.
Para alcançar a meta de restauração, o governo brasileiro prevê um conjunto de iniciativas. Entre elas, estão a recuperação de vegetação nativa em áreas críticas, o investimento em sistemas agroflorestais — que combinam produção agrícola com a conservação de árvores —, e ações específicas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente (APPs) e bacias hidrográficas. Essas ações são fundamentais para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que a floresta amazônica, por exemplo, oferece para o Brasil e para o planeta.
As metas LDN são compromissos voluntários que os países assumem perante a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). O objetivo é garantir que a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território se mantenha estável ou aumente. O Brasil tomou como referência o ano de 2020, quando identificou 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, o país precisa assegurar que, até 2030, o número de hectares degradados não seja maior do que o registrado em 2020.
Além da restauração, o plano brasileiro inclui ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Somando a área de restauração e a de conservação, o número oficial das metas LDN brasileiras atinge 3,67 milhões de km². Essa abrangência demonstra a complexidade do desafio e a necessidade de uma abordagem integrada, que considere as particularidades regionais, desde o Cerrado até a Floresta Amazônica, passando pela Caatinga.
O Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a proatividade do Brasil na convenção. “A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação”, afirmou. Ele ressaltou a importância de mobilizar outros países para que adotem medidas semelhantes, visando combater um problema que afeta a segurança alimentar e a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Laura Meza, representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe, elogiou a meta brasileira, posicionando a região como uma das líderes globais em compromissos de sustentabilidade do solo. Ela enfatizou que os benefícios da restauração transcendem o aspecto ambiental. “Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, disse Meza, lembrando que ações de recuperação de terras degradadas podem gerar emprego e renda, além de melhorar a produção de alimentos em áreas rurais que sofrem com a desertificação.
Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), reforçou a responsabilidade do Brasil em cumprir suas metas e servir de exemplo. “Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, declarou. A experiência brasileira em restauração florestal e em manejo sustentável de solos, especialmente na Amazônia, pode ser um modelo para nações com desafios semelhantes.
Apesar do anúncio, a apresentação oficial das metas LDN pelo Brasil ocorreu com quase 10 anos de atraso em relação ao prazo estabelecido pela convenção, que incentivava os países a definirem seus compromissos. Dos 196 países membros da UNCCD, 131 já haviam estabelecido suas metas. Este atraso levanta questionamentos sobre a agilidade na implementação das políticas e a capacidade de execução dos projetos necessários para reverter o quadro de degradação em um território continental como o Brasil, que abriga a maior parte da Floresta Amazônica.
