As contas do Governo do Estado do Pará, referentes ao exercício de 2024, foram aprovadas por unanimidade pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A decisão ocorreu durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2). O deputado Chamonzinho (MDB), presidente da CFFO, conduziu a sessão.
O processo, registrado sob o número TC/008927/2025, foi submetido à análise da Casa Legislativa, acompanhado do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PA) e do parecer prévio aprovado pelo plenário do TCE. O deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo na Alepa, foi o relator responsável e emitiu parecer favorável à aprovação.
Com a aprovação na comissão, o processo segue agora para votação em plenário na próxima sessão, agendada para o dia 9 de dezembro. A aprovação das contas é um passo importante para a gestão do governador Helder Barbalho (MDB), demonstrando a responsabilidade e a transparência na administração dos recursos públicos.
Além da aprovação das contas do Governo, a CFFO também deliberou sobre diversos projetos de lei de autoria parlamentar, abrangendo diversas áreas de interesse público. Entre os projetos aprovados, destacam-se:
Estratégia Estadual Conexão Legal Pará: Visa combater o comércio irregular de aparelhos eletrônicos no estado.
Campanha Janeiro Branco: Focada na promoção da saúde mental e bem-estar da população paraense.
Diretrizes para a oferta de teleconsultas na Rede Estadual de Saúde: O objetivo é facilitar o acesso à assistência médica para pessoas com deficiência.
Política Estadual de Educação para Paternidade e Maternidade Responsável no Sistema Prisional: Busca promover a conscientização e o planejamento familiar entre os detentos.
Orientações para políticas públicas voltadas ao enfrentamento das ilhas de calor urbano: Medidas para mitigar os efeitos do aumento da temperatura nas cidades.
A diversidade dos projetos aprovados demonstra o compromisso da CFFO com o desenvolvimento do estado do Pará e a melhoria da qualidade de vida da população.
A aprovação das contas do governo Helder Barbalho e dos projetos demonstra o trabalho realizado pela Alepa, através da CFFO, é essencial para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como para promover o desenvolvimento social e econômico do Pará.
5 Dicas para uma Gestão Financeira Responsável:
1. Planejamento é fundamental: Elabore um orçamento detalhado, registrando todas as receitas e despesas.
2. Priorize os gastos: Identifique as despesas essenciais e evite gastos supérfluos.
3. Controle o endividamento: Evite contrair dívidas desnecessárias e procure renegociar as existentes.
4. Invista no futuro: Poupe regularmente e invista em ativos que possam gerar renda no longo prazo.
5. Busque conhecimento: Informe-se sobre finanças pessoais e investimentos para tomar decisões mais conscientes.
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Fonte: https://noticiamarajo.com.br
