O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por descumprimento da política de cotas em seus programas de residência médica. A ação busca garantir a implementação de ações afirmativas nos processos seletivos, com a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e com deficiência, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Procuradores federais pedem a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, a fim de assegurar que os percentuais de vagas destinadas a esses grupos sejam cumpridos. Segundo o MPF, a aplicação das cotas é essencial para promover a igualdade de oportunidades e garantir que a composição do corpo de médicos residentes reflita a diversidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira.
Dados recentes apresentados pelo MPF indicam um desequilíbrio significativo: enquanto a população negra representa a maioria no Brasil, a presença desse grupo nas vagas de residência do Albert Einstein é de apenas 27,5%. Em contrapartida, 70,1% dos residentes se autodeclaram brancos. Essa disparidade reforça a necessidade de políticas de inclusão.
O MPF ressalta que a obrigatoriedade das ações afirmativas em programas de residência médica se estende a instituições privadas, uma vez que tais programas envolvem treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal. A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, responsável pela instituição, optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados no processo seletivo de 2026, contrariando as diretrizes do Ministério da Saúde (MS).
A ação também destaca que o Hospital Albert Einstein se beneficia de recursos públicos indiretos, por meio de exoneração fiscal e imunidade tributária federal, o que o isenta do recolhimento de diversas contribuições federais. A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da peça, argumenta que o gozo desses benefícios impõe obrigações positivas à entidade, incluindo a adoção de medidas concretas para promover a igualdade e reduzir desigualdades históricas.
Esta não é a primeira manifestação do MPF sobre o tema. Em abril deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu a Nota Técnica nº 10/2026, consolidando o entendimento de que a aplicação de cotas em processos seletivos para residência médica não é uma mera liberalidade administrativa, mas sim uma imposição legal. A regulamentação, que data de 2025, reforça a obrigatoriedade da inclusão.
A relevância dessa discussão se estende por toda a Amazônia Legal, onde a diversidade étnica e a necessidade de representatividade são ainda mais acentuadas. Garantir o acesso equitativo à formação médica qualificada, como a oferecida por programas de residência, é um passo crucial para fortalecer o sistema de saúde em regiões remotas e com populações historicamente marginalizadas. A interiorização do conhecimento e a formação de profissionais que compreendam as realidades locais são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico e a redução das desigualdades regionais.
Em resposta à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein informou que, até o momento, não havia sido oficialmente citado sobre a ação e, portanto, desconhecia os detalhes do processo. A instituição se manifestará formalmente após tomar conhecimento completo da demanda judicial.
