O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), onde passou por audiência e retirou a tornozeleira eletrônica. O procedimento marca o início do cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto.
Durante a audiência, conduzida pela juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Flavia Martins de Carvalho, Cid recebeu as orientações sobre as condições que deverá seguir durante o período de cumprimento da pena.
A determinação para o início do cumprimento da condenação foi expedida na semana passada. Cid não será preso, em virtude do acordo de delação premiada firmado durante as investigações.
Como parte das condições de cumprimento da pena, Cid está proibido de deixar Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h. Aos finais de semana, o recolhimento é integral, ou seja, ele não poderá sair de casa.
Outras restrições impostas a Cid incluem a proibição de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.
Em contrapartida à colaboração com as investigações, ao delatar os fatos que presenciou durante seu período de trabalho com Bolsonaro, Cid poderá contar com escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares. Seus bens também serão desbloqueados.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.
Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
