A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou suas ações de fiscalização em todo o país nos últimos três meses, com foco na prevenção e combate à elevação abusiva de preços de combustíveis. Entre 9 de março e 3 de junho, a agência realizou 2.111 vistorias em postos, transportadoras e distribuidoras, resultando na emissão de 21 autos de infração por indícios de práticas abusivas. Este número representa uma autuação para cada 100 estabelecimentos fiscalizados.
Os autos de infração foram direcionados a 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Cinco autuações foram contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, com estabelecimentos autuados no Ceará e no Pará. A ação da ANP visa garantir que o consumidor final não seja penalizado por flutuações de mercado ou por intenções especulativas.
A preocupação com a estabilidade dos preços dos combustíveis ganhou força após o agravamento do conflito no Oriente Médio, evento que impactou o mercado internacional de petróleo e seus derivados. Diante desse cenário, o governo brasileiro, por meio da Medida Provisória 1.340/2026, delegou à ANP a responsabilidade de monitorar e fiscalizar de perto os preços praticados em território nacional, evitando que revendedores se aproveitem da situação para aumentar os valores de forma injustificada.
O processo de fiscalização conduzido pela ANP envolve a coleta detalhada de informações sobre os preços de venda ao consumidor e a comparação com os custos de aquisição dos produtos pelas empresas. Agentes da agência realizam inspeções presenciais e remotas, analisando notas fiscais e outros documentos comprobatórios. Quando há indícios de aumento abusivo, os estabelecimentos são notificados para apresentar defesa e documentação complementar, garantindo o direito à ampla defesa.
O aumento da fiscalização foi aprovado pela diretoria da ANP, que planeja realizar cerca de 3 mil vistorias entre julho e setembro, um acréscimo de 40% em relação ao trimestre anterior. O plano de ação abrange medidas ostensivas, educativas e coercitivas, com o objetivo de coibir “práticas oportunistas” que possam desestabilizar o mercado de combustíveis. Essa iniciativa se alinha a um pacote mais amplo de medidas governamentais para mitigar o impacto de choques de preços.
Em paralelo às ações de fiscalização, o governo tem implementado políticas de subsídio, que funcionam como um reembolso para produtores e importadores de derivados como diesel e gasolina. A intenção é absorver parte do aumento de custos decorrente de fatores externos, como a instabilidade geopolítica, impedindo que esse repasse integralmente para o consumidor. Atualmente, a subvenção para a gasolina é de R$ 0,44 por litro, e para o diesel, de R$ 1,12. Essas medidas, contudo, não são permanentes e estão sujeitas a reavaliações constantes, dependendo da evolução do cenário internacional. A região amazônica, com seus desafios logísticos próprios, também se beneficia dessas políticas, embora a fiscalização de preços em áreas remotas apresente particularidades.
