Os partidos PT, PSOL e PCdoB formalizaram, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido urgente para garantir aos familiares das vítimas da Operação Contenção, deflagrada recentemente no Rio de Janeiro, o direito de acompanhar o processo de reconhecimento dos corpos. O documento foi protocolado na sexta-feira (31).
Adicionalmente, as legendas solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, a condução de uma perícia independente, com o objetivo de investigar possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante a mencionada operação policial.
Os pedidos foram inseridos no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, uma ação judicial na qual o STF já estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, os partidos enfatizam que a operação policial resultou em mais mortes do que prisões. Dados divulgados pelo governo do Rio de Janeiro indicam que, das 99 pessoas identificadas, 78 possuíam histórico criminal e 42 tinham mandados de prisão pendentes.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, argumentam os partidos na petição.
Ao todo, foram apresentados sete pedidos específicos a Alexandre de Moraes:
1. Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com a possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos.
2. Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos.
3. Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão.
4. Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade.
5. Determinação de inspeção urgente pela Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas.
6. Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.
7. A admissão do PSOL e do PCdoB, como amicus curiae na ADPF.
A Operação Contenção, desencadeada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, contabilizou aproximadamente 120 mortos, incluindo quatro policiais, conforme o último balanço divulgado. Durante a ação, foram efetuadas 113 prisões, sendo 33 de indivíduos provenientes de outros estados. As autoridades apreenderam 118 armas e 1 tonelada de drogas. O objetivo principal da operação era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, 30 dos quais emitidos pela Justiça do Pará.
A operação mobilizou um efetivo de 2,5 mil policiais e é apontada como a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos causaram pânico generalizado na cidade, resultando em intensos tiroteios, fechamento de vias importantes, escolas, estabelecimentos comerciais e postos de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
