O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta de tese jurídica nesta terça-feira (25) com o objetivo de orientar os julgamentos sobre o uso indevido de deep fakes durante o período eleitoral. Deep fakes são conteúdos artificiais criados para prejudicar candidatos, e sua divulgação é expressamente proibida pela legislação eleitoral.
A proposta surge em um momento crucial para a segurança jurídica das eleições, especialmente no contexto da Amazônia Legal, onde a vastidão territorial e a conectividade desigual podem agravar a disseminação de desinformação. A facilidade de criar e espalhar vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial (IA) representa um desafio significativo para a integridade do processo democrático em regiões remotas, como as encontradas em estados como o Pará (PA) e Amazonas (AM).
No entendimento do ministro Mendonça, é fundamental distinguir entre o conteúdo sintético gerado por IA, cujas regras já foram estabelecidas pela Corte, e os casos de deep fake. Essa diferenciação visa garantir que as decisões judiciais sejam consistentes e previsíveis.
A definição proposta por Mendonça para deep fake é a seguinte: “Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”.
Essa tese foi apresentada em uma decisão proferida pelo ministro em um caso que determinou a remoção de um vídeo que utilizava imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e produzidas por IA. O ministro considerou a suspensão necessária, pois o conteúdo não apresentava registros reais do candidato.
A discussão sobre o combate às deep fakes nas campanhas eleitorais ganhou força na semana passada, com uma reunião convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O encontro, realizado a portas fechadas, reuniu os demais ministros para definir as estratégias de atuação do tribunal. Espera-se que as decisões tomadas sejam aplicadas nas próximas sessões, quando o TSE julgará os primeiros casos envolvendo deep fakes nesta eleição.
Em março deste ano, o TSE já havia aprovado regras sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro, aplicáveis a candidatos e partidos. As normas proíbem que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que solicitado, com o intuito de evitar a interferência de algoritmos na livre escolha do eleitorado. Essa medida é especialmente relevante para garantir que a decisão do eleitor, inclusive em municípios do interior do Amapá (AP) ou Rondônia (RO), seja autônoma.
Adicionalmente, o TSE proibiu postagens em redes sociais que envolvam montagens de candidatas com nudez ou pornografia, visando combater a misoginia digital. A Corte Eleitoral reafirmou também a responsabilidade dos provedores de internet pela retirada de perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários. A fiscalização e aplicação dessas regras em todo o território amazônico são essenciais para manter a lisura do processo eleitoral e a confiança da população nas instituições democráticas.
