O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou uma nova medida que destinará recursos excedentes do fundo administrativo, originalmente destinados ao custeio de suas despesas, para o pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia também sinalizou a adoção de critérios mais conservadores para seus investimentos, buscando maior segurança e liquidez.
A decisão, aprovada pela diretoria executiva do órgão em 2 de junho, visa garantir a sustentabilidade do pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. A regra estabelece que, ao final de cada mês, os valores do Fundo Administrativo que ultrapassarem 150% das despesas da autarquia nos 12 meses anteriores serão automaticamente revertidos para cobrir o déficit em benefícios. A expectativa é que, até o final deste ano, cerca de R$ 100 milhões sejam realocados para essa finalidade. A medida ainda passará pela aprovação do Conselho de Administração do Rioprevidência, com reunião agendada para o final de junho.
O diretor-presidente do Rioprevidência, Felipe Derbli, destacou que a iniciativa não apenas reforça o pagamento dos benefícios, mas também atua como um mecanismo de controle de despesas futuras. “Não há sentido em submeter os recursos do custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, naturalmente mais arriscados”, declarou Derbli, enfatizando a necessidade de prudência na gestão dos fundos.
Paralelamente à realocação de recursos, a diretoria executiva decidiu que os investimentos do Fundo Administrativo seguirão diretrizes mais conservadoras, com foco em aplicações de curto prazo e alta liquidez. O objetivo principal é mitigar riscos e assegurar a disponibilidade dos recursos para cobrir as obrigações previdenciárias.
O Rioprevidência tem sido alvo de investigações recentes, incluindo o chamado Caso Master. Em 26 de maio, a Polícia Federal (PF) deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero, com o intuito de apurar o envolvimento de autoridades na aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos geridos pelo Banco Master. Relatórios parciais da PF indicam que, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência efetuou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, foram realizados novos investimentos em fundos estruturados pelo mesmo grupo, totalizando R$ 2,01 bilhões, diante de entraves regulatórios.
A situação expõe os desafios enfrentados pela gestão previdenciária no Brasil, especialmente em estados com finanças delicadas. A Amazônia Legal, por exemplo, embora distante geograficamente do Rio de Janeiro, também acompanha atentamente as discussões sobre a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência. Estados como Pará (PA), Amazonas (AM) e Rondônia (RO) buscam constantemente equilibrar suas contas para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores, muitas vezes recorrendo a reformas previdenciárias e ajustes fiscais.
A transparência e a gestão prudente dos recursos públicos são fundamentais para a confiança dos cidadãos e a estabilidade financeira dos regimes de previdência. Medidas como a anunciada pelo Rioprevidência, ao direcionar excedentes de custeio para benefícios e adotar investimentos mais seguros, podem servir de exemplo para outros entes federativos que enfrentam pressões financeiras. A fiscalização rigorosa por órgãos como a PF e o Ministério Público é essencial para coibir irregularidades e proteger o patrimônio dos servidores.
