A partir desta sexta-feira (5), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das mais proeminentes organizações criminosas do Brasil, passam a ser oficialmente classificadas pelos Estados Unidos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Esta designação complementa a classificação como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT) que já havia sido anunciada pelo Departamento de Estado americano em 28 de maio, entrando em vigor imediatamente.
A medida, assinada pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, destaca a violência intrínseca do PCC e do CV, além de sua projeção internacional, que alcança o território norte-americano. O objetivo declarado pelo governo dos EUA é coibir o fluxo financeiro que sustenta o que chamam de “narcoterroristas violentos”.
As duas classificações, embora distintas em suas bases legais, operam de forma sinérgica. A designação SDGT, baseada em um decreto pós-11 de setembro de 2001, permite o bloqueio imediato de todos os bens e interesses das facções sob jurisdição dos EUA, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Já a classificação FTO, estabelecida pela Lei de Imigração e Nacionalidade de 1996, requer notificação ao Congresso e criminaliza o fornecimento de qualquer tipo de “apoio material” a esses grupos.
Na prática, as novas designações autorizam o congelamento de ativos, proíbem transações financeiras com os grupos e seus membros, e impedem a entrada de integrantes das facções nos EUA, podendo levar à deportação. Instituições financeiras americanas são obrigadas a reportar quaisquer fundos associados a essas organizações ao Departamento do Tesouro. Violações dessas normas acarretam severas penalidades civis e criminais.
É crucial notar que esta decisão unilateral dos EUA não altera a legislação brasileira. Para que tais classificações tenham efeito no ordenamento jurídico nacional, seria necessária sua incorporação por meio de lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, o que não está em andamento no Brasil. A legislação brasileira possui seus próprios marcos legais para o combate ao crime organizado.
Com essa nova classificação, o PCC e o CV juntam-se a uma lista de mais de 90 organizações consideradas terroristas pelos EUA, incluindo grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico. A inclusão de cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua, promovida durante a gestão anterior do governo americano, reforça a estratégia de combate ao narcotráfico na região.
Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, em declarações à CNN, o governo americano demonstra a intenção de “eliminar” o PCC e o CV, empregando todas as ferramentas disponíveis para combater organizações criminosas que representam uma ameaça à segurança dos EUA. A representante americana mencionou a identificação de atuação dessas facções brasileiras em 12 estados dos EUA, embora não tenha especificado quais.
A relevância dessa decisão para a Amazônia Legal reside na potencial intensificação do escrutínio sobre atividades financeiras e de trânsito de pessoas ligadas a organizações criminosas que operam na região. Embora a classificação seja americana, o combate ao crime organizado transnacional, incluindo o narcotráfico, é uma agenda compartilhada entre países. A Amazônia, com suas extensas fronteiras e rios, frequentemente serve como rota para atividades ilícitas, e a pressão internacional pode se refletir em ações de cooperação e fiscalização mais rigorosas na região, afetando diretamente a dinâmica de segurança em estados como Amazonas (AM), Pará (PA) e Acre (AC).
A atuação conjunta de órgãos de segurança brasileiros e americanos, embora não diretamente impulsionada por essa nova classificação, pode ser fortalecida. O intercâmbio de informações sobre rotas, métodos de lavagem de dinheiro e conexões internacionais torna-se ainda mais vital. A inclusão de PCC e CV na lista de FTO pelos EUA pode, indiretamente, aumentar a pressão por ações mais eficazes contra essas organizações dentro do território brasileiro, incentivando a cooperação internacional em investigações e operações de inteligência.
O impacto a longo prazo dependerá da efetividade das medidas adotadas pelos EUA e da resposta coordenada de outros países e do próprio Brasil. A luta contra o crime organizado é complexa e exige estratégias multifacetadas que vão além da classificação legal, abordando as causas estruturais da violência e da criminalidade.
