Trabalhadores informais, como camelôs e vendedores ambulantes, realizaram um novo protesto neste sábado (19) em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A manifestação, em frente ao Hotel Fasano, é a quarta consecutiva contra o programa ‘Tolerância Zero’, implementado pela Prefeitura do Rio, que intensificou a fiscalização sobre o comércio ambulante na orla.
O ato ocorre um dia após o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com uma ação judicial solicitando a suspensão do programa. Munidos de panelas, apitos e tambores, os manifestantes entoaram palavras de ordem como ‘Unidos podemos trabalhar’, buscando chamar a atenção para o que consideram a criminalização da categoria e exigindo a abertura de uma mesa de negociação com o poder municipal.
Maria de Lourdes do Carmo, coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca) e conhecida como Maria dos Camelôs, assegurou que as mobilizações prosseguirão enquanto não houver um canal de diálogo. “Vai ter ato todos os dias. As pessoas já estão se organizando para voltar às ruas. Esse é o quarto dia seguido de manifestação, além da mobilização da semana passada. A gente não vai abaixar a cabeça diante da criminalização que estão fazendo com a categoria”, declarou.
Segundo Maria, os trabalhadores defendem o ordenamento do comércio ambulante, mas reivindicam que o município faça a distinção entre vendedores informais e organizações criminosas, além de avançar na regularização daqueles que aguardam autorização para exercer suas atividades. “Nossa reivindicação é simples, queremos trabalhar. Somos favoráveis ao ordenamento e ao combate às irregularidades, mas não aceitamos que toda a categoria seja tratada como criminosa. Há trabalhadores esperando há anos pela licença da prefeitura. É preciso abrir esse diálogo e garantir o direito ao trabalho”, enfatizou.
Ação do MPF e Posicionamento da Prefeitura
Na sexta-feira (18), o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de obter a suspensão imediata do programa ‘Tolerância Zero’. O órgão argumenta que a prefeitura instituiu uma política de fiscalização permanente na orla sem observar as normativas federais que regem a gestão das praias e bens da União. Adicionalmente, o MPF requer que a União e o município desenvolvam, em conjunto, um plano que harmonize o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, destacou que a medida foi implementada sem diálogo prévio com a União, sem participação da sociedade civil e sem a apresentação de alternativas concretas para a regularização dos milhares de ambulantes que dependem dessa atividade para sua subsistência. A situação dos trabalhadores informais no Rio de Janeiro reflete desafios similares encontrados em outras grandes metrópoles brasileiras, onde a informalidade é uma realidade persistente.
Em resposta à ação do MPF, o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, manifestou-se nas redes sociais, reafirmando a manutenção do programa ‘Tolerância Zero’. Cavaliere classificou o pedido do Ministério Público como uma “absoluta inversão de valores” e defendeu a competência constitucional do município para legislar sobre o tema, especialmente no que tange à organização do espaço público e à segurança.
A controvérsia em torno do programa ‘Tolerância Zero’ levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a ordem pública, o desenvolvimento econômico informal e os direitos trabalhistas. No contexto amazônico, por exemplo, a informalidade também é uma marca forte em cidades como Manaus (AM) e Belém (PA), onde o comércio ambulante desempenha papel relevante na economia local e na vida de milhares de famílias. A gestão desses espaços, muitas vezes, esbarra em legislações que precisam ser adaptadas às realidades regionais, buscando soluções que contemplem tanto a fiscalização quanto a inclusão social e econômica dos trabalhadores.
Enquanto as negociações entre os trabalhadores informais e a prefeitura do Rio de Janeiro seguem sem um desfecho, os protestos indicam a urgência de um diálogo efetivo. A busca por um ordenamento que respeite a dignidade e o direito ao trabalho dos ambulantes é um desafio que transcende a capital fluminense e se estende por todo o Brasil, exigindo políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
