O governo federal implementou medidas para facilitar e agilizar o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa visa atender mulheres que não possuem recursos para adquirir o item essencial de higiene pessoal.
A partir desta terça-feira, todas as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país estão aptas a emitir a autorização necessária para a retirada dos absorventes em farmácias populares. A distribuição gratuita é realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Farmácia Popular, dentro do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
A secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, anunciou a medida durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, em Brasília. Ela explicou que a nova modalidade de acesso, por meio das UBS, complementa as opções já existentes no site e aplicativo Meu SUS Digital. “Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, declarou Ana Luiza Caldas.
Desde a implementação do programa em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas e mais de 376 milhões de absorventes foram distribuídos.
Para garantir a eficácia da nova etapa, cerca de 1 milhão de profissionais da Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, receberão capacitação para emitir as autorizações. Será disponibilizado um curso de ensino à distância (EAD) para que os profissionais se informem sobre o processo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que adolescentes entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, criando uma exceção nas regras da Farmácia Popular para facilitar o acesso.
O benefício é destinado a pessoas entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 218, estudantes da rede pública de baixa renda (meio salário mínimo por mês) e pessoas em situação de rua. Para solicitar o benefício, é necessário possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e conta na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br.
As pessoas elegíveis podem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para solicitar a impressão da autorização. Alternativamente, podem acessar o Meu SUS Digital (aplicativo ou site) e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em “Emitir Autorização” após fazer login no Gov.Br. A autorização tem validade de 180 dias.
Para retirar os absorventes, a beneficiária deve apresentar a autorização (digital ou impressa) e um documento de identificação oficial com foto e CPF em uma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular. Cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, o suficiente para dois ciclos menstruais. A lista de farmácias credenciadas está disponível no site do governo federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
