Brasília, DF – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24/04/2024), o Projeto de Lei 501/25, que obriga concessionárias de serviços essenciais como água, energia elétrica, telefonia e internet a veicular mensagens de campanhas de conscientização em suas faturas mensais. A medida, com potencial impacto significativo para a população da Amazônia Legal, visa ampliar o alcance de iniciativas de saúde e segurança pública com custo de implementação considerado baixo.
O deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator da proposta na comissão, destacou que as faturas são “instrumentos de comunicação amplamente utilizados” e que a proposta aproveita essa capilaridade para disseminar informações relevantes. Uma emenda apresentada pelo relator permite flexibilidade no calendário de divulgações, adaptando-o às necessidades específicas de cada campanha e região.
Entre as campanhas que poderão ser veiculadas estão o Janeiro Branco, voltado à saúde mental; o Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama; e o Maio Amarelo, sobre segurança no trânsito. A iniciativa, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES), busca superar a dificuldade de alcance de muitas campanhas por falta de divulgação ou recursos.
Para a Região Amazônica, onde a capilaridade de outros meios de comunicação pode ser limitada em áreas remotas, a inserção dessas mensagens nas contas de serviços básicos representa uma oportunidade única de atingir diretamente famílias em municípios como Macapá (AP), Belém (PA) e Manaus (AM). A obrigatoriedade do recebimento dessas faturas garante que a informação chegue a um público vasto, incluindo comunidades ribeirinhas e indígenas que dependem desses serviços essenciais.
O baixo custo de implementação mencionado pelo autor do projeto é um fator crucial. Em um cenário onde os recursos para políticas públicas frequentemente enfrentam restrições, especialmente em regiões com desafios logísticos como a Amazônia, a utilização de uma infraestrutura já existente para comunicação representa uma estratégia eficiente. Estima-se que a maioria das residências na Amazônia Legal receba pelo menos uma conta de serviço público mensalmente, tornando este um canal direto e eficaz.
A relevância da iniciativa para a Amazônia se estende a outras campanhas de saúde e segurança. Campanhas sobre prevenção de doenças endêmicas, como malária e dengue, que afetam severamente a população local, ou sobre os riscos de desmatamento e queimadas, temas intrinsecamente ligados à segurança ambiental e humana na região, poderiam ser amplamente divulgadas. A conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos, vital para a subsistência de muitas comunidades amazônicas, também se beneficiaria enormemente.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após aprovação nas comissões, ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei. A expectativa é que, se aprovada, a medida contribua significativamente para a promoção da saúde e segurança em todo o país, com um foco especial na realidade e nas necessidades da Amazônia.
O descumprimento da lei, caso sancionada, acarretará penalidades administrativas aos infratores, garantindo a efetividade da medida. A aprovação deste PL representa um passo importante para a democratização do acesso à informação e para o fortalecimento de políticas públicas de conscientização, especialmente em áreas onde o alcance tradicional é mais desafiador.
