Uma tecnologia capaz de ler e até alterar a atividade cerebral humana está se expandindo rapidamente pelo mundo. Milhares de pessoas já utilizam a neurotecnologia através de implantes cocleares para restaurar a audição ou estimuladores cerebrais para tratar condições como Parkinson e depressão. No entanto, a aplicação da neurotecnologia vai além da medicina, alcançando áreas como a educação, com o objetivo de aprimorar a memória.
Embora os benefícios sejam notáveis, a neurotecnologia também apresenta riscos. Os dispositivos utilizados podem coletar e armazenar informações pessoais sensíveis, os chamados neurodados, cuja proteção se torna essencial. Sem regulamentação ética, existe o perigo de que esses dados sejam utilizados para fins comerciais, como a transmissão de publicidade direcionada diretamente ao cérebro dos usuários.
Diante desse cenário, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) alerta para a necessidade de atenção e regulamentação por parte dos governantes de todo o mundo, dada a capacidade da neurotecnologia de acessar diretamente o cérebro humano, as emoções e a personalidade.
Em um marco histórico, a Conferência Geral da Unesco aprovou a primeira recomendação sobre a ética da neurotecnologia. A medida, que passa a valer a partir de 12 de novembro, deverá ser observada pelos 194 países membros da organização, incluindo o Brasil. O documento visa alertar sobre os riscos potenciais associados a essa tecnologia em rápida evolução.
A recomendação busca estabelecer um arcabouço ético global, definindo termos relacionados à neurotecnologia e estabelecendo princípios e valores que devem orientar o desenvolvimento dessa tecnologia em todos os campos. O objetivo é garantir que a técnica permaneça inclusiva e acessível, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas para proteger a integridade da mente humana.
Entre os riscos identificados, destacam-se as violações da privacidade mental e o uso da tecnologia em ambientes de trabalho para monitorar a produtividade ou criar perfis de dados dos funcionários. A recomendação enfatiza a necessidade de consentimento explícito e total transparência em todas as aplicações.
O documento desaconselha enfaticamente o uso não terapêutico da neurotecnologia em crianças e jovens, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento. A aplicação da neurotecnologia para otimização de desempenho não terapêutico em crianças com saúde e função cognitiva plenas é fortemente desencorajada.
A Unesco recomenda que os estados-membros garantam transparência e responsabilização no apoio, supervisão e regulamentação da neurotecnologia, especialmente em iniciativas financiadas com fundos públicos. Os governos devem exigir que os projetos divulguem publicamente seus objetivos, metodologias, utilizações previstas, resultados, riscos potenciais e impactos sociais.
Além disso, os estados-membros devem desenvolver quadros regulamentares e jurídicos robustos para reger a coleta, o tratamento, a partilha e a utilização de dados neurais, tanto diretos quanto indiretos, considerando-os dados pessoais sensíveis.
A recomendação também aborda a questão dos consumidores, instando os estados-membros a adotarem políticas para prevenir o uso indevido ou abusivo da neurotecnologia, especialmente em jogos e outros dispositivos que exploram o sistema de recompensa da dopamina. As regulamentações devem exigir a rotulagem clara dos riscos e a divulgação dos efeitos no sistema nervoso.
Por fim, a Unesco proíbe o uso de neurotecnologia para influenciar ou manipular indivíduos durante o sono, seja para fins comerciais, de marketing ou políticos. Mecanismos robustos de supervisão devem garantir que qualquer pesquisa ou aplicação dessas tecnologias priorize o bem-estar, a privacidade e a autonomia dos indivíduos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
