O Ministério Público Federal (MPF) acendeu o alerta máximo para a crescente ameaça do garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Diante da constatação de “piscinas de cianeto” – substância química altamente tóxica utilizada na extração de ouro – o órgão recomendou ao governo brasileiro a elaboração urgente de um plano de cooperação bilateral com a Guiana, visando combater de forma coordenada o garimpo transfronteiriço.
A recomendação, expedida nesta segunda-feira (1º), foi direcionada aos ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas. O MPF também orientou a adoção de medidas emergenciais nas áreas contaminadas por cianeto, notificando os mesmos ministérios, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPF, as recomendações são resultado de investigações que apontam para um crescimento acelerado do garimpo na região, especialmente nas áreas das serras. A situação é agravada pela proximidade de garimpos ativos na Guiana, que atraem garimpeiros brasileiros e impactam diretamente a Raposa Serra do Sol.
A atuação do MPF se divide em duas frentes principais: a busca por um acordo de cooperação com a Guiana e a orientação para a adoção de medidas urgentes nas áreas contaminadas. A ausência de um acordo formal impede a atuação plena das forças de segurança brasileiras em pontos de garimpo situados no país vizinho, mas que geram impactos imediatos no Brasil.
O MPF sugere que o acordo com a Guiana siga os moldes do pacto técnico de cooperação policial e operacional firmado entre Brasil e França, voltado ao combate ao garimpo na fronteira com a Guiana Francesa. A proposta inclui um regime específico para o Rio Maú, operações coordenadas e intercâmbio de inteligência.
O uso do cianeto no garimpo representa um grave risco ambiental e à saúde humana. A substância contamina água, solo e fauna, com efeitos de longa duração sobre o ecossistema. Em razão da elevada periculosidade e da falta de equipamentos de proteção adequados, as equipes de segurança sequer puderam realizar o descarte do material apreendido durante as operações da Polícia Federal.
Diante desse cenário, o MPF determina que os órgãos competentes adotem, com urgência, as seguintes medidas:
1. Remediação das áreas contaminadas: Neutralização, inutilização e descarte ambientalmente adequados do cianeto, com equipes próprias ou empresas especializadas.
2. Diagnóstico da contaminação: Coleta imediata de amostras de solo, água e sedimentos para análise laboratorial, com objetivo de medir concentrações, mapear a extensão da contaminação e definir as ações de remediação.
3. Plano de remediação: Elaboração, em até 30 dias, de um plano com técnicas a serem aplicadas, procedimentos de segurança e cronograma de execução.
4. Definição de responsabilidades: Articulação entre os órgãos, em até 15 dias, para definir o responsável principal pela coordenação das ações ou, alternativamente, estabelecer divisão clara de atribuições.
5. Ações coordenadas: Fortalecer a cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais, com participação das comunidades indígenas, para garantir a efetividade das ações de combate ao garimpo ilegal e de proteção ambiental.
A Constituição Federal proíbe qualquer atividade de garimpo em terras indígenas. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, homologada em 2009, abriga comunidades dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. A Convenção da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas também garantem a proteção dos direitos desses povos e o respeito à sua integridade.
O MPF aguarda, em 30 dias, um posicionamento dos órgãos destinatários das recomendações,
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Fonte: https://g1.globo.com
