A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (27), buscando, segundo o documento, “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes na decisão que o condenou por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (sendo apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados de Bolsonaro pedem agora a revisão da dosimetria da pena, alegando que não houve individualização adequada e que o princípio da proporcionalidade foi violado. Argumentam que as circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena não estão justificadas no acórdão.
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’”, afirma a defesa no documento. “É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção.”
Além da questão da pena, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa durante o processo que culminou na condenação no STF. O argumento central é que os advogados não tiveram tempo suficiente nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.
A defesa afirma ter recebido 70 terabytes de dados, o que, segundo eles, impossibilitou a análise completa do material antes do encerramento da instrução. Também alegam que pedidos de adiamento das audiências foram negados.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, argumenta a defesa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
