A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. A decisão refere-se a um dos processos derivados da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção no governo distrital em 2009.
O julgamento virtual ocorreu no dia 13 deste mês, sendo a decisão divulgada nesta quarta-feira (29). O colegiado, por unanimidade, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Arruda já se encontra inelegível devido a condenações relacionadas ao mesmo esquema de corrupção.
A defesa buscava a anulação da condenação sob o argumento de que uma das escutas ambientais utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades no governo, havia sido anulada pela Justiça Eleitoral.
O caso em questão diz respeito a contratos irregulares envolvendo a Linknet, uma empresa de informática que prestava serviços ao governo do Distrito Federal.
Os ministros do STJ, ao analisarem o caso, concluíram que a condenação do ex-governador não se baseou exclusivamente na escuta ambiental questionada, mas também em provas documentais e testemunhais apresentadas ao longo do processo.
Em nota, a defesa de Arruda manifestou discordância com a decisão do STJ, alegando que ela referendou uma condenação baseada em prova ilícita, portanto, nula. Os advogados ressaltaram que a decisão não afeta a elegibilidade de Arruda, considerando a aplicação da nova legislação eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
