O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma Medida Provisória (MP) que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal e aos policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. A medida, com efeito imediato, visa valorizar os profissionais da segurança pública e fortalecer o serviço público federal.
Adicionalmente, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, que aborda a reestruturação de carreiras de servidores da União. As iniciativas foram formalizadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes das forças de segurança.
De acordo com o Palácio do Planalto, as medidas integram um “ciclo de valorização do serviço público federal”, que engloba a recomposição de quadros, a reestruturação e a criação de novas carreiras, bem como o cumprimento dos compromissos assumidos com as centrais sindicais durante o período de transição governamental.
A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a importância das medidas para assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Sobre a MP, Gleisi afirmou que “o governo cumpre, assim, suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios valorizando os agentes de segurança pública”. Em relação ao PL, a ministra destacou que se trata de um conjunto de 24 iniciativas voltadas à reestruturação e ampliação de cargos e gratificações.
Reajuste Salarial no DF
O acordo para o reajuste salarial da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi formalizado em outubro, após intensas negociações entre a União e as categorias do DF.
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os militares receberão um reajuste salarial que varia de 19,6% a 28,4%, de acordo com a patente de cada um. Além disso, o auxílio-moradia será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
Na Polícia Civil, o reajuste varia entre 24% e 27%, também dependendo da classe que o agente ocupa na corporação.
A Medida Provisória entra em vigor no momento de sua publicação, mas necessita ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 180 dias para não perder a validade. Em virtude do acordo entre a União, o GDF e as categorias, a aprovação é considerada praticamente certa.
Como Manter-se Informado sobre seus Direitos e Benefícios:
Para garantir que você esteja sempre atualizado sobre seus direitos e benefícios como servidor público, especialmente no que diz respeito a reajustes salariais e mudanças nas carreiras, considere as seguintes dicas:
1. Acompanhe os Canais Oficiais: Siga os canais de comunicação do governo federal, como sites oficiais e redes sociais, para obter informações em primeira mão sobre novas medidas e projetos de lei.
2. Participe de Associações e Sindicatos: Associe-se a entidades representativas da sua categoria, pois elas costumam fornecer informações detalhadas sobre negociações salariais, direitos e benefícios.
3. Consulte Veículos de Imprensa Especializados: Leia jornais, revistas e sites especializados em notícias sobre o serviço público, que oferecem análises aprofundadas sobre os temas de seu interesse.
4. Utilize Ferramentas de Monitoramento Legislativo: Existem ferramentas online que permitem acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, notificando você sobre cada etapa do processo.
5. Participe de Fóruns e Grupos de Discussão: Troque informações e experiências com outros servidores públicos em fóruns e grupos de discussão online, onde você pode tirar dúvidas e compartilhar conhecimentos.
Mantenha-se informado e atualizado sobre seus direitos e benefícios! Acompanhe o portal SETENTRIONAL.COM para mais notícias e análises sobre a Amazônia Legal e o Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
