A Justiça Federal determinou que a União e o governo de Rondônia implementem medidas urgentes para garantir a segurança de uma liderança camponesa ligada à Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobrevivente de um violento atentado em Porto Velho (RO). A decisão judicial obriga os entes federativos a fornecerem escolta e segurança permanentes à vítima, que foi atingida por nove tiros e permanece internada em um hospital da capital rondoniense.
O ataque, ocorrido em setembro deste ano, expôs a vulnerabilidade do líder camponês, que já vinha sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos de trabalhadores rurais. Apesar do risco evidente, nenhuma proteção policial havia sido providenciada até o momento do atentado. A ação do Ministério Público Federal (MPF) foi fundamental para que a Justiça determinasse as medidas de proteção.
De acordo com o MPF, o caso está intrinsecamente ligado a conflitos fundiários na região, com suspeitas de envolvimento de agentes da Segurança Pública do estado na defesa de interesses de compradores de terras. A gravidade da situação se intensificou durante a internação da vítima, quando pessoas não autorizadas tentaram acessar o quarto do hospital e objetos suspeitos foram encontrados nas dependências.
O MPF também buscou incluir a liderança camponesa no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), porém, a burocracia envolvida no processo impediu a adoção de medidas concretas em tempo hábil. Embora Rondônia possua uma lei estadual que prevê a implementação do programa desde 2016, o MPF denuncia que ele nunca foi efetivamente implementado no estado.
A decisão da Justiça Federal representa um importante passo na garantia da segurança e proteção de defensores de direitos humanos e lideranças camponesas que atuam em áreas de conflito agrário na Amazônia Legal. A proteção efetiva dessas pessoas é fundamental para a promoção da justiça social e a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais na região.
5 Dicas para Garantir a Segurança de Lideranças Ameaçadas:
1. Denuncie as Ameaças: Registre todas as ameaças e intimidações às autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
2. Fortaleça as Redes de Apoio: Articule-se com outras lideranças, organizações sociais e movimentos populares para criar uma rede de proteção e solidariedade.
3. Busque Assessoria Jurídica: Conte com o apoio de advogados e organizações de direitos humanos para garantir o acesso à justiça e a defesa dos seus direitos.
4. Divulgue a Situação: Utilize as redes sociais, a imprensa e outros canais de comunicação para denunciar as ameaças e buscar apoio da sociedade civil.
5. Exija a Implementação de Programas de Proteção: Cobre das autoridades a implementação de programas de proteção a defensores de direitos humanos e lideranças ameaçadas, como o Provita.
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Fonte: https://g1.globo.com
