O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa hoje um recurso crucial que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro em um processo que apura o uso de recursos públicos para fins eleitorais na campanha de 2022.
A acusação central do MPE é que o governador teria se beneficiado de um esquema de contratação de funcionários temporários em órgãos do governo para impulsionar sua campanha à reeleição. Segundo a denúncia, milhares de contratos foram firmados de maneira irregular, com indícios de direcionamento político e pagamentos realizados em dinheiro vivo, sem critérios objetivos.
As suspeitas recaem sobre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde teriam sido identificadas 27 mil e 18 mil contratações consideradas suspeitas, respectivamente, durante o período eleitoral de 2022.
Em maio do ano passado, o TRE-RJ rejeitou a ação de cassação por 4 votos a 3. A maioria dos juízes entendeu que, embora as irregularidades pudessem ter ocorrido, não havia provas suficientes do envolvimento direto de Cláudio Castro no suposto esquema. Além disso, consideraram que as irregularidades não foram capazes de influenciar o resultado final das eleições.
O relator do caso no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação, argumentando que as contratações irregulares comprometeram a lisura do processo eleitoral e favoreceram a reeleição de Castro. Ele destacou que foram encontradas pessoas contratadas que sequer residiam no estado, além de indícios de pagamentos a presidiários e funcionários fantasmas, bem como servidores públicos com acúmulo indevido de cargos.
Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, obtendo uma vantagem de aproximadamente 2,6 milhões de votos sobre o segundo colocado. O julgamento no TSE poderá confirmar ou reverter a decisão anterior, com impacto direto no cenário político do estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
