Em uma decisão que promete redefinir o cenário do entretenimento digital na Região Amazônica, o Conselho Superior de Cinema (CSC) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (14), um conjunto de recomendações voltadas para a regulação de plataformas de streaming. A medida, que aguarda agora a sanção presidencial, busca estabelecer um marco regulatório mais claro para serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, com potencial impacto direto na produção cultural e no acesso à informação para milhões de brasileiros, especialmente os que residem em áreas remotas da Amazônia Legal.
As recomendações do CSC abordam pontos cruciais como a obrigatoriedade de investimento em conteúdo nacional, a transparência nas métricas de audiência e a taxação de serviços prestados por empresas estrangeiras. Para a Amazônia, a aprovação dessas diretrizes representa uma oportunidade ímpar de impulsionar a produção audiovisual local e regional. A expectativa é que a regulação force as plataformas a destinarem uma parcela maior de seus investimentos para a produção de filmes, séries e documentários que retratem a realidade, a cultura e os desafios da região. Atualmente, a produção audiovisual na Amazônia enfrenta gargalos históricos, como a dificuldade de acesso a financiamento, infraestrutura precária e a escassez de mão de obra qualificada. A nova regulação, se bem implementada, pode ser um catalisador para reverter esse quadro.
O analista político e econômico Carlos Norte, do Setentrional.com, ressalta a importância estratégica da medida. “Estamos falando de um mercado bilionário que, até agora, operava com pouca ou nenhuma contrapartida social e cultural para as regiões que mais necessitam de visibilidade e desenvolvimento. A regulação pode significar um fluxo de recursos mais consistente para cineastas e produtores amazônicos, gerando empregos e promovendo a identidade cultural da região. No entanto, é fundamental que os mecanismos de fiscalização sejam robustos para garantir que as promessas de investimento se concretizem e que o conteúdo produzido seja de qualidade e relevante para a população local”, pondera Norte.
Dados recentes indicam que o acesso à internet e aos serviços de streaming na Amazônia Legal ainda é desigual. Enquanto grandes centros urbanos como Manaus (AM) e Belém (PA) possuem uma penetração razoável, municípios mais isolados, como Urucurituba (AM) ou Almeirim (PA), ainda sofrem com a falta de conectividade e a precariedade da infraestrutura. A regulação das plataformas de streaming, embora focada em conteúdo e investimento, pode indiretamente impulsionar melhorias na infraestrutura de banda larga, uma vez que a demanda por acesso a esses serviços tende a crescer. A necessidade de garantir que o conteúdo nacional, especialmente aquele produzido na Amazônia, seja acessível a todos os brasileiros, independentemente de sua localização geográfica, é um dos pontos mais sensíveis e importantes desta discussão.
Outro ponto relevante é a taxação de serviços. A proposta de incidir impostos sobre as receitas das plataformas estrangeiras, similar ao que já ocorre em outros países, visa equalizar a concorrência com as produtoras e distribuidoras nacionais e gerar receita para o Estado. Para Carlos Norte, essa arrecadação poderia ser parcialmente direcionada para fundos de desenvolvimento cultural e audiovisual na Amazônia. “Seria uma forma de redistribuição de riqueza, onde o lucro gerado pela exploração do nosso mercado consumidor retorna em forma de investimento para a nossa própria produção cultural. Precisamos de políticas públicas que olhem para a Amazônia não apenas como um território de exploração de recursos naturais, mas como um celeiro de talentos e de histórias que precisam ser contadas e ouvidas”, afirma o analista.
A implementação efetiva das recomendações dependerá de um diálogo contínuo entre o governo, as plataformas de streaming e os representantes da sociedade civil, especialmente os ligados aos setores culturais e de comunicação da Amazônia. A participação ativa de comunidades locais e povos indígenas na discussão e na produção de conteúdo é outro aspecto que as novas regras devem contemplar, garantindo que suas vozes e perspectivas sejam representadas de forma autêntica e respeitosa. A expectativa é que, nos próximos meses, o debate se intensifique, definindo os contornos de um futuro onde a cultura amazônica tenha maior protagonismo no cenário digital brasileiro.
