O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa, que agora segue para sanção presidencial, visa reduzir a expressiva dependência brasileira da importação desses insumos essenciais para a agricultura, um setor vital para a economia nacional e, em particular, para a região amazônica.
O Profert prevê uma série de incentivos fiscais e a criação de um fundo de apoio à produção nacional de fertilizantes. Entre as medidas de destaque estão isenções de impostos para a importação de máquinas e equipamentos, bem como para a instalação de plantas industriais destinadas à fabricação desses produtos em território brasileiro. A proposta é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com redação ajustada pela relatora Tereza Cristina (PP-MS).
“O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, ressaltou a senadora, enfatizando a importância estratégica da medida.
Os fertilizantes, compostos principalmente por nitrogênio, fósforo e potássio (NPK), são fundamentais para o desenvolvimento das lavouras, influenciando diretamente a produtividade. No entanto, o Brasil é historicamente um grande importador desses insumos. Em 2023, foram importadas cerca de 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, conforme dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Produtos como cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP) lideram essa lista de importações.
A dependência externa ultrapassa 80% do consumo, tornando o agronegócio brasileiro – um dos pilares da economia, com destaque para a produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar – vulnerável às flutuações de preços internacionais, à variação cambial e a instabilidades geopolíticas. Países como Rússia e China têm sido os principais fornecedores.
Para a Amazônia Legal, a aprovação do Profert pode representar um divisor de águas. Atualmente, a logística de escoamento e o custo de transporte de insumos para a região, como fertilizantes, já são significativamente mais elevados. Uma produção nacional mais robusta e distribuída geograficamente poderia mitigar esses custos, tornando a atividade agrícola mais viável em estados como Pará (PA), Amazonas (AM) e Rondônia (RO). Isso é crucial para o desenvolvimento sustentável da região, que busca alternativas econômicas que não agravem o desmatamento e a exploração predatória.
A redução da dependência de importações também pode trazer maior previsibilidade de abastecimento para os produtores locais, desde a agricultura familiar em Macapá (AP) até os grandes empreendimentos agrícolas em outras partes da região. A instabilidade no fornecimento de fertilizantes, exacerbada por conflitos internacionais, como o que envolve a Rússia, tem gerado preocupações constantes nos últimos anos.
A votação no Senado ocorreu em um período de esforço concentrado, com o objetivo de aprovar proposições importantes antes das eleições. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra em breve, permitindo a implementação das medidas previstas no Profert. A efetiva redução da dependência e a interiorização da produção de fertilizantes serão os principais indicadores de sucesso do programa, com impactos diretos na competitividade do agronegócio e na segurança alimentar do país, especialmente em regiões remotas como a Amazônia.
