O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para negar que a entidade que preside seja uma organização “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto, que apura supostos descontos irregulares em benefícios do INSS no período entre 2019 e 2024.
Em sua declaração inicial aos parlamentares, Cruz afirmou que a CBPA foi fundada com 12 federações e atualmente abrange 21, congregando pouco mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos”, enfatizou, “Na maioria dos estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem.” Ele acrescentou que a CBPA possui sede em grande parte dos municípios onde tem membros confederados, destacando que, como qualquer confederação, não possui trabalhadores filiados diretamente a ela.
Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) lança dúvidas sobre a capacidade operacional da CBPA. O documento descreve a sede da confederação como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”, argumentando que a entidade “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com seu vasto número de associados, estimado em 360.632, distribuídos por mais de 3.600 municípios.
Apesar das críticas, Abraão Lincoln defendeu o trabalho da CBPA, afirmando que prestam um serviço honroso aos pescadores brasileiros através de entidades seculares. O requerimento de convocação de Cruz aponta para desvios estimados em R$ 221,8 milhões, alegadamente subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas por meio da Confederação. Em resposta a estas alegações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
Em meio ao depoimento, um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Cruz o direito de permanecer em silêncio sobre questões que pudessem incriminá-lo, mantendo a obrigação de responder a perguntas relacionadas ao objeto da CPMI que não configurassem autoincriminação.
Diante disso, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio alegando que Cruz é investigado e, portanto, foi orientado a não responder às questões nem a firmar termo de compromisso da CPMI.
O relator Gaspar reagiu ao silêncio de Cruz, afirmando que consideraria as razões para um possível pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por omitir a verdade. Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para buscar um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
