O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou seu apoio ao deputado Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei Antifacção, nesta terça-feira. Motta rebateu críticas sobre o texto substitutivo, que gerou debates acalorados sobre as atribuições da Polícia Federal em operações conjuntas com forças estaduais.
Ao chegar à Câmara, Motta negou que o texto original do relator retirava poderes da PF ao subordinar as operações conjuntas a um pedido do governador. Segundo ele, a Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Motta assegurou que o próprio relator já havia conversado com o diretor-geral da Polícia Federal para resolver a questão.
De acordo com Motta, o debate sobre o PL 5.582 de 2025 estaria sendo desvirtuado com alegações de que a Câmara pretende diminuir a competência da PF. Ele enfatizou que o objetivo é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público, em suas esferas estadual e federal, e as polícias estaduais, possuam mais instrumentos para enfrentar o crime organizado.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou as mudanças propostas, afirmando que seriam um “presente para o crime organizado”. Segundo ela, as alterações propostas protegeriam a criminalidade e as facções, subvertendo o projeto enviado pelo governo federal.
O PL Antifacção está previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, com o governo buscando mais tempo para dialogar sobre as mudanças no texto substitutivo.
O presidente da Câmara já havia manifestado apoio ao parecer de Derrite antes da nova versão do PL que excluiu a exigência de provocação do governador para operações conjuntas. Motta afirmou ter lido o relatório do deputado Derrite, que, segundo ele, preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime. A decisão de nomear Derrite foi interpretada por membros do governo como uma provocação, dado que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas.
Questionado sobre a possível equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo, Motta assegurou que o texto preserva a soberania do país. Ele ressaltou a necessidade de endurecer as penas e tipificar os crimes mais atuais, sem permitir qualquer questionamento sobre a soberania nacional.
O governo, por sua vez, teme que o projeto permita que nações estrangeiras acusem o Brasil de abrigar grupos terroristas, com potenciais repercussões geopolíticas negativas para o país.
Motta acrescentou que novas alterações podem ser apresentadas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública ainda nesta terça-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
