O relator do projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), assegurou que seu relatório não implicará em perda de recursos para a Polícia Federal (PF). A declaração foi feita após a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados.
Embora Vieira considere o texto aprovado na Câmara “adequado quanto ao mérito”, ele ressaltou a necessidade de verificar o formato do projeto para garantir que não haja redução no financiamento da Polícia Federal, considerada fundamental para o país.
O PL Antifacção, que já passou por diversas alterações na Câmara, foi alvo de críticas do governo federal. Uma das principais objeções diz respeito à mudança nos critérios para a distribuição de recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, afetaria o financiamento da PF.
Apesar das críticas, o relator no Senado entende que o texto vindo da Câmara está adequado, com possíveis mudanças a serem feitas para ajustar a “forma do projeto”. Ele enfatizou que o objetivo é verificar ajustes de forma, garantindo o endurecimento penal e na execução das penas, mas com cuidado e verificação apurada quanto à forma e à constitucionalidade de alguns pontos.
Para aprofundar a discussão sobre o tema, o Senado promoverá uma audiência pública na próxima semana. Após a audiência, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Caso sofra alterações, o PL retornará para nova análise na Câmara.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo ao Parlamento, propõe o aumento das penas para membros de facções ou milícias, elevando-as para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. O texto também determina que membros de facções devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou Alessandro Vieira como relator do PL Antifacção com o objetivo de “proteger” o debate sobre o tema na Casa, justificando que Vieira possui uma longa carreira na polícia de Sergipe e tem o combate ao crime organizado como prioridade.
A escolha de Vieira foi celebrada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que o considerou a pessoa mais abalizada e experiente no combate ao crime organizado.
Após a aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
