A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho em escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas segue paralisada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido a PEC 221 de 2019 sob sua mesa, sem encaminhá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a CCJ sem agendar reuniões para esta semana, a expectativa é que a proposta complete um mês de inércia no Senado no próximo sábado (27), após sua aprovação expressiva na Câmara dos Deputados.
A paralisação ocorre em uma semana considerada esvaziada no Congresso Nacional, marcada pelo feriado de São João no Nordeste e pela participação do Brasil em jogo da Copa do Mundo. Adicionalmente, a modalidade de trabalho semipresencial, que permite votações remotas, tem resultado em baixo quórum, levando o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a não marcar sessões. A assessoria da CCJ confirmou a ausência de sinalização por parte de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente do Senado não se pronunciou.
A situação gera apreensão entre trabalhadores de diversas regiões do país, incluindo a Amazônia Legal. A redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, é vista como um avanço significativo para a qualidade de vida, permitindo maior tempo para a convivência familiar e o descanso. Para trabalhadores em setores como comércio, serviços e indústria na Amazônia, que muitas vezes enfrentam longas jornadas e condições de trabalho desafiadoras, a aprovação da PEC representaria um alívio importante. Cidades como Macapá (AP), Manaus (AM) e Belém (PA) contam com um grande contingente de trabalhadores que poderiam se beneficiar diretamente da medida.
O senador Paulo Paim (PT-RS) já manifestou publicamente sua insatisfação com a demora na votação da matéria, questionando os motivos que impedem o avanço da PEC, que está em debate há anos. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por uma margem considerável, com apenas 22 dos 513 deputados votando contra. No entanto, no Senado, a PEC enfrenta resistência e a apresentação de uma proposta alternativa pela oposição, que busca manter a escala 6×1 e introduzir contratos por hora.
A PEC da oposição foi despachada para a CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi protocolada, um dia após a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 na Câmara. Otto Alencar declarou que dará prioridade à PEC que começou a tramitação antes. Contudo, Alcolumbre já expressou publicamente sua visão de que o Senado deveria aprimorar o texto, sugerindo um debate mais aprofundado nas comissões antes de chegar ao plenário. Essa postura, embora justificada pela busca por aperfeiçoamento legislativo, prolonga a incerteza para milhares de trabalhadores que aguardam a definição sobre suas jornadas de trabalho, com potenciais impactos diretos na economia e no bem-estar social da região amazônica.
