A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi tomada em resposta a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, que alegou a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. A discussão e votação do projeto serão a pauta única da sessão.
Derrite assegurou que a proposta original do governo federal contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares. Ele enfatizou que o texto substitutivo é considerado um ponto de partida para o debate e agradeceu as contribuições de diversas bancadas e partidos políticos, abrangendo diferentes perspectivas ideológicas. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou o deputado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite, garantindo que a pauta da segurança pública não será conduzida de forma apressada. Motta destacou que o relator manteve “muitos pontos positivos que vieram do governo” e está incorporando novas mudanças para a criação de um “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento da votação ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça emitiu uma nota expressando preocupação com o relatório, alertando para o potencial de “um verdadeiro caos jurídico”. O governo argumenta que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos em investigações em andamento. A nota critica ainda o que considera uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. O Ministério da Justiça tem acompanhado “com preocupação” os relatórios apresentados pelo relator, que está licenciado do cargo de secretário de segurança pública do governo de São Paulo.
Anteriormente, governadores de oposição ao governo federal solicitaram mais tempo para discutir o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
