O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com as recentes alterações no Projeto de Lei Antifacção, pedindo ao Senado uma análise cuidadosa e responsável. Por meio de suas redes sociais, Lula manifestou seu descontentamento com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados no texto original proposto pelo governo, argumentando que estas mudanças podem comprometer o combate eficaz ao crime organizado no país.
“É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, declarou o presidente. Ele enfatizou a necessidade de leis “firmes e seguras” para combater o crime organizado, criticando a versão aprovada pela Câmara por alterar pontos centrais do projeto original, gerando, segundo ele, insegurança jurídica e favorecendo aqueles que buscam escapar da lei.
Lula reafirmou o compromisso do governo em fortalecer a Polícia Federal, promover maior integração entre as forças de segurança e expandir o trabalho de inteligência para enfrentar as facções criminosas e suas estruturas de financiamento.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025) por 370 votos a 110, após a apresentação de diversas versões do relatório pelo deputado Guilherme Derrite. O projeto visa endurecer as penas para membros de facções criminosas e facilitar a apreensão de bens de investigados. Uma das controvérsias do texto é a criação da definição de “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo críticos, pode gerar um “caos jurídico” nos processos judiciais e, paradoxalmente, beneficiar criminosos.
Em resposta às críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou as redes sociais para defender a aprovação do PL, alegando que o governo optou por um “caminho errado” na negociação do texto e que é crucial não desinformar a população com “inverdades”. Motta argumentou que o projeto original do governo federal continha pontos positivos, mas que a contribuição de outros setores e bancadas foi essencial.
“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu Motta, acrescentando que o governo não se uniu à corrente de união para combater a criminalidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
