O líder de uma bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara, nesta quinta-feira, para questionar a saída do deputado Alexandre Ramagem do Brasil. A ação ocorre em meio a medidas cautelares que o impediam de deixar o país.
A iniciativa visa, segundo o líder petista, preservar a autoridade das instituições. Ele argumenta que um parlamentar condenado por crimes contra a democracia não pode evadir-se para outro país como se não houvesse consequências. O líder do PT ressaltou que a lei deve ser aplicada a todos, independentemente do cargo.
Outros parlamentares já haviam se manifestado sobre o caso. Um grupo de deputados pediu ao STF a decretação da prisão de Ramagem, alegando indícios de que ele teria fugido para os Estados Unidos.
A Câmara dos Deputados também se pronunciou, afirmando que não foi oficialmente informada sobre a saída de Ramagem do país nem autorizou qualquer viagem oficial ao exterior.
Ramagem, que anteriormente ocupou o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado em primeira instância a 16 anos de prisão na ação penal relacionada a uma trama golpista. Ele recorre da decisão em liberdade.
Durante o processo investigativo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Ramagem fosse proibido de sair do país e entregasse todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
