Governadores de quatro estados manifestaram, nesta quarta-feira, um pedido formal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que a votação do Projeto de Lei Antifacção seja adiada por pelo menos um mês. O encontro presencial teve como objetivo principal sensibilizar o parlamento para a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a proposta.
Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), articularam o pedido sob o argumento de que um período adicional de discussões permitiria aprimorar o texto e considerar diferentes perspectivas sobre o tema.
De acordo com os governadores, o presidente da Câmara se mostrou receptivo à solicitação e se comprometeu a levar a proposta de adiamento aos líderes das bancadas. A expectativa é que a decisão final sobre o prazo seja tomada em breve.
O projeto, originalmente proposto pelo governo federal, está sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite e tinha previsão inicial de votação ainda nesta quarta-feira. Apesar da urgência defendida por alguns setores, o governo sinalizou concordância com a possibilidade de um período maior de debates.
Segundo Cláudio Castro, a reunião focou na necessidade de mais tempo para análise, sem adentrar no mérito do texto em si. O governador enfatizou que o prazo adicional seria fundamental para colher contribuições de outros governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e senadores, visando otimizar a tramitação futura do projeto no Senado.
Jorginho Mello defendeu a importância de envolver representantes de todos os poderes nas discussões, dada a complexidade e relevância do tema. Celina Leão destacou a escuta ativa do presidente da Câmara em relação às demandas dos executivos estaduais, ressaltando a necessidade de tempo para abordar questões como a segurança das mulheres.
Os governadores estimam que a votação possa ocorrer entre 10 e 15 de dezembro, evitando assim conflitos com as discussões sobre o orçamento e o período eleitoral do próximo ano.
O projeto tem gerado divergências, especialmente em relação ao alcance das medidas propostas. Inicialmente, o relator chegou a cogitar a necessidade de autorização dos governadores estaduais para operações da Polícia Federal, mas posteriormente recuou dessa posição. A possibilidade de equiparação entre facções e terrorismo também gerou debates, sendo descartada tanto pelo presidente da Câmara quanto pelo relator. Os governadores de oposição afirmaram que esse tema não foi abordado na reunião.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
