A falta de coordenação entre as forças de segurança no Brasil é um dos maiores entraves no combate ao narcotráfico e às facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A avaliação é de Lincoln Gakiya, promotor de Justiça de São Paulo com vasta experiência na investigação dessa organização criminosa.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado no Senado, Gakiya criticou a ausência de uma atuação coordenada e integrada entre as polícias e o Ministério Público, mencionando a existência de “disputas institucionais” que prejudicam o enfrentamento ao crime. A CPI foi criada após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes, incluindo policiais.
O promotor, que vive sob ameaça de morte do PCC, alertou que o Brasil corre o risco de se tornar um narcoestado se medidas eficazes não forem tomadas. Ele destacou a infiltração das facções na economia formal, com o uso de fintechs, casas de apostas (bets) e criptomoedas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, aproveitando-se da pouca regulamentação existente nesses setores.
Gakiya defende que a mera mudança na legislação, com o endurecimento de penas, não é suficiente para combater o crime organizado. Ele criticou o projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados, por não diferenciar com precisão as lideranças dos “soldados” do crime organizado.
“Talvez não haja um problema crucial de falta de legislação no país. É claro que a legislação precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o promotor, acrescentando que o mais grave é a “absoluta falta de coordenação, integração e cooperação interna” entre os órgãos do Estado.
A polarização política entre diferentes governos também foi apontada por Gakiya como um fator que dificulta a integração das forças de segurança. Ele citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federal (PF), que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, ressaltando que a ação ocorreu mais por iniciativa de servidores do que por uma integração estruturada entre as instituições.
Para Gakiya, a solução passa pela criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a presença de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado, a fim de dar continuidade à política de segurança e superar as diferenças institucionais.
O promotor também alertou para o avanço do PCC em todas as unidades da federação e em pelo menos 28 países, com um aumento vertiginoso de sua receita, que passou de cerca de R$ 10 milhões anuais, em 2010, para cerca de R$ 10 bilhões anuais, segundo as investigações.
Ele citou o caso das empresas de ônibus em São Paulo, controladas pelo PCC, que transportavam milhões de passageiros por mês com integrantes do grupo entre os acionistas e diretores. Essas empresas faturavam mais de R$ 1 bilhão por ano da prefeitura só em subvenção.
O promotor ressaltou que o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras, após o financiamento de campanhas eleitorais.
A infiltração no sistema financeiro, por meio de fintechs, compra de criptomoedas e jogos de apostas online (bets), é outra grande preocupação de Gakiya. Ele afirma que muitas dessas empresas estão sendo utilizadas para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais.
O promotor criticou a pouca regulamentação das fintechs no Brasil, o que facilita a lavagem de dinheiro das facções. Ele ressaltou que, até a Operação Carbo-Oculto, o Banco Central (BC) não fiscalizava as fintechs e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não tinha informações sobre elas.
Em relação ao PL Antifacção, Gakiya defende que o texto deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas, que têm característica de “máfia”, e que precisam ser tratadas de maneiras diferentes, com ferramentas processuais mais intrusivas.
Ele também criticou a mudança realizada pelo relator do PL, que retirou os homicídios realizados por membros de facção do Tribunal do Júri, alegando que os jurados podem sofrer pressão das organizações criminosas.
5 Dicas para Combater o Crime Organizado na Amazônia Legal:
1. Integração das Forças de Segurança: Promover a coordenação e o compartilhamento de informações entre as polícias federal, estaduais e municipais, além do Ministério Público, é crucial para desarticular as facções criminosas.
2. Fortalecimento da Inteligência: Investir em inteligência policial e no monitoramento das atividades financeiras das organizações criminosas, incluindo o uso de tecnologia para rastrear o fluxo de dinheiro e identificar os envolvidos.
3. Regulamentação e Fiscalização do Setor Financeiro: Aperfeiçoar a regulamentação e a fiscalização das fintechs, das casas de apostas (bets) e do mercado de criptomoedas, a fim de evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado.
4. Ações Sociais e Educacionais: Implementar programas sociais e educacionais nas comunidades mais vulneráveis, visando reduzir a adesão de jovens ao crime e oferecer alternativas de renda e desenvolvimento.
5. Cooperação Internacional: Fortalecer a cooperação com outros países, especialmente os vizinhos da Amazônia, para combater o tráfico de drogas, o contrabando de armas e a lavagem de dinheiro em escala global.
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