A indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto de lei Antifacção gerou controvérsia. A decisão, tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), provocou críticas, inclusive da ministra das Relações Institucionais.
A ministra expressou sua preocupação por meio de uma publicação nas redes sociais, argumentando que a escolha de Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.
O projeto de lei Antifacção, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Congresso na última sexta-feira, com o objetivo de fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que exercem controle sobre territórios e atividades econômicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta como uma prioridade do governo.
Diante da nomeação do relator, a ministra ressaltou que o governo seguirá trabalhando no Congresso para garantir que o interesse público prevaleça e a soberania nacional seja resguardada.
O projeto de lei propõe a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão para os condenados.
Guilherme Derrite reassumiu seu mandato parlamentar após deixar o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o texto no plenário. Segundo o presidente da Câmara, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo visa garantir uma tramitação técnica e ampla, promovendo o diálogo entre as diferentes bancadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
