A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) que destinam crédito especial para diversos ministérios. As verbas serão empregadas em ações cruciais de defesa civil, amparo a municípios e famílias atingidas por eventos climáticos extremos, fomento à agricultura familiar e reforço no combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. As MPs agora seguem para análise do Senado Federal.
A MP 1347/2026, por exemplo, abre um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante visa custear ações de proteção e defesa civil, focando na recuperação de municípios que sofreram com desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em diversas regiões do país. A estimativa do governo é que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com mais de 71,6 mil indivíduos desalojados ou desabrigados recebendo apoio. As ações incluem a reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, como pontes e estradas, fundamentais para restabelecer a normalidade nas áreas afetadas. Este tipo de investimento é vital para a resiliência de comunidades, especialmente em um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, um reflexo direto das mudanças climáticas que afetam desproporcionalmente regiões como a Amazônia Legal.
Outra medida, a MP 1346/2026, destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão direcionados para a reconstrução e apoio financeiro em áreas do Paraná severamente afetadas por eventos climáticos, com foco especial nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. O crédito também custeará operações oficiais de fomento à agricultura familiar. O plano prevê a reconstrução de 8 barracões comunitários, a reforma de 191 casas e a construção de 10 novas moradias, além da concessão de crédito para recuperação produtiva, com atenção especial a mulheres e jovens. O objetivo é mitigar os prejuízos e o sofrimento das famílias atingidas, promovendo a recuperação das áreas afetadas. A agricultura familiar, espinha dorsal da economia em muitas comunidades amazônicas, é particularmente vulnerável a esses eventos e necessita de suporte contínuo.
Em um contexto global de instabilidade, a MP 1351/2026 aloca R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando amenizar o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos. Esse conflito global já impactou o preço do petróleo Brent, elevando os custos de energia e combustíveis mundialmente, o que, por sua vez, aumentou o preço do diesel, essencial para o transporte de cargas e, consequentemente, o custo do frete. A subvenção à importação de GLP será gerida pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). O governo argumenta que a medida visa reduzir o preço do botijão de gás para o consumidor final, que tem sofrido com a alta dos preços devido a fatores internacionais e tributários. Embora essa medida vise o mercado nacional, a volatilidade nos preços de energia tem repercussões em toda a cadeia produtiva, incluindo setores vitais para a economia da Amazônia, como o transporte fluvial.
A aprovação desses créditos é um passo importante, mas a efetividade dependerá da rápida execução e da correta alocação dos recursos, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso, como muitas áreas da Amazônia Legal. A população local, muitas vezes na linha de frente dos impactos ambientais e climáticos, aguarda ações concretas que garantam sua segurança e recuperação.
