A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou a votação sobre a convocação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o dia 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso parlamentar. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de sua presença.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, informou que os requerimentos sem acordo serão votados apenas na próxima semana, visando garantir que os trabalhos da comissão avancem de forma eficiente. A CPMI busca identificar falhas e responsabilidades por um possível rombo financeiro que teria permitido descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Jorge Messias, indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), terá sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de dezembro. A CPMI do INSS quer esclarecer a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares, buscando entender quais medidas Messias tomou após receber um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicava fraudes.
Os parlamentares também questionam se as decisões da AGU sobre o caso foram tornadas públicas ou mantidas confidenciais. A ausência de Messias em convites anteriores da CPMI aumentou a pressão para que ele preste esclarecimentos.
Nesta quinta-feira, a CPMI ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de empresas suspeitas de receberem dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação acusada de fraudes contra aposentados e pensionistas. Palombo foi convocado para explicar se houve lavagem de dinheiro.
Além do depoimento de Palombo, a CPMI votará diversos requerimentos, incluindo quebras de sigilo, pedidos de prisão e solicitações de informações à Receita Federal e à DataPrev.
A importância da investigação
A CPMI do INSS desempenha um papel crucial na fiscalização do uso dos recursos públicos e na proteção dos direitos dos beneficiários do INSS. A investigação busca responsabilizar os envolvidos em possíveis fraudes e garantir que os aposentados e pensionistas não sejam prejudicados por descontos indevidos.
Dicas para proteger seus direitos como beneficiário do INSS:
1. Acompanhe seu extrato: Verifique regularmente seu extrato de pagamento do INSS para identificar qualquer desconto desconhecido ou irregular.
2. Não compartilhe dados: Nunca forneça seus dados pessoais ou bancários por telefone ou internet para pessoas desconhecidas. O INSS não solicita informações confidenciais dessa forma.
3. Denuncie fraudes: Se você identificar alguma fraude ou irregularidade em seu benefício, denuncie imediatamente ao INSS ou à Polícia Federal.
4. Procure orientação: Em caso de dúvidas ou problemas com seu benefício, procure a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou de um sindicato de aposentados.
5. Mantenha-se informado: Acompanhe as notícias e informações sobre o INSS e seus direitos para estar sempre atualizado e evitar cair em golpes ou fraudes.
Acompanhe as atualizações sobre a CPMI do INSS e outras notícias relevantes para a região amazônica no portal (http://setentrional.com). Informação de qualidade para você ficar por dentro de tudo!
