A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que visa combater o crime organizado (PL 5582/2025). O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite, que alterou pontos da proposta original enviada pelo governo federal.
O projeto estabelece penas mais severas para integrantes de facções criminosas e autoriza a apreensão de bens de investigados. Derrite defendeu que o combate ao crime organizado no Brasil exige uma legislação mais rigorosa. Em contrapartida, parlamentares da base governista argumentam que o projeto foi descaracterizado e enfraquece a Polícia Federal.
O texto aprovado na Câmara prevê a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas situações, com a possibilidade de perdimento desses bens antes de uma decisão judicial final. As penas para membros de facções ou milícias foram aumentadas para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes dessas organizações.
Adicionalmente, o substitutivo aumenta em 85% o tempo necessário para progressão de regime e proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O texto também garante a participação do Ministério Público nas forças-tarefas que investigam facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O projeto define ainda o conceito de organização criminosa ultraviolenta. As audiências de custódia serão realizadas, em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário. Homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado, em vez de um tribunal do júri.
Antes da votação, deputados federais governistas chegaram a solicitar a retirada do projeto da pauta, argumentando que o texto original foi desconfigurado pelo parecer do relator. Contudo, a votação foi mantida. O presidente da Câmara argumentou que o texto seria a resposta mais firme já dada pela Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. Ele exemplificou que chefes de facções criminosas agora serão encaminhados diretamente para presídios federais, seus encontros com advogados serão gravados e visitas íntimas serão proibidas.
O projeto segue agora para o Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
