A Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 3935/2008, que visa aumentar progressivamente a licença-paternidade no Brasil. A aprovação, de caráter simbólico, teve o voto contrário do partido Novo.
A proposta estabelece um aumento escalonado da licença. Inicialmente fixada em 10 dias, ela será estendida gradativamente até alcançar 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei. O texto aprovado prevê ainda a possibilidade de divisão da licença em dois períodos, mediante solicitação do empregado. O projeto agora retorna ao Senado para nova análise.
O projeto original previa um aumento mais acelerado da licença, atingindo 30 dias no quinto ano. No entanto, o relator, deputado Pedro Campos, promoveu ajustes para garantir a aprovação. Uma das alterações importantes é que a licença de 120 dias será concedida apenas em casos de falecimento materno.
De acordo com as modificações, a licença-paternidade terá a duração de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. A efetivação da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei. Caso as metas não sejam atingidas, a licença de 20 dias só entrará em vigor dois anos após a verificação do cumprimento das metas.
O texto também prevê que a licença-paternidade e o salário-paternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças ou adolescentes com deficiência serão ampliados de 30 para 60 dias, com implementação gradual até o quinto ano de vigência da lei.
A licença-paternidade é um direito concedido ao empregado, com remuneração integral, em razão do nascimento, adoção ou guarda judicial de um filho, sem prejuízo do emprego e do salário.
O relator, Pedro Campos, defendeu a proposta, argumentando que o direito de nascer cercado de cuidado é fundamental. Ele ressaltou que a Constituição de 1988 já reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de protegê-la.
O financiamento da licença virá do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Segundo estimativas, o impacto fiscal líquido, considerando despesas e perda de receita, será de aproximadamente R$ 2,61 bilhões em 2026, R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029.
Como fontes de recursos complementares, foram mencionadas a possibilidade de utilização do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e a receita prevista no Projeto de Lei Complementar do Governo, que visa aumentar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.
O projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade em termos de direitos sociais. Um novo benefício, denominado salário-paternidade, será criado, com duração idêntica à da licença-maternidade.
O salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados contempladas pelo salário-maternidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pelo pagamento, exceto para empregados em geral, cujo pagamento será feito diretamente pelo empregador.
O texto também prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à licença e a possibilidade de suspensão da licença por decisão judicial em casos de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
Será permitida a manutenção simultânea do salário-paternidade e do salário-maternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de uma mesma criança ou adolescente. No entanto, o salário-paternidade estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
O líder do partido Novo, Marcel van Hattem, criticou o projeto, argumentando que a ampliação da licença-paternidade prejudicará a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.
A deputada Jandira Feghali rebateu o argumento, lembrando que o projeto foi apresentado em 2008 e que os recursos para o pagamento da licença virão da Seguridade Social. A deputada Tabata Amaral comemorou a aprovação, afirmando que é uma vitória para as famílias brasileiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
